O Instituto da Segurança Social garante que não detetou nenhum caso de fome ou frio no lar Idoso 24, em Azeitão, como denunciado pela TVI, assegurando que, se isso tivesse acontecido, o lar teria sido encerrado imediatamente. A 1 de outubro foi dada ordem de encerramento por ser ilegal e o lar deveria ter fechado em 30 dias.
A TVI mostrou, na segunda-feira, uma reportagem com imagens de um lar de idosos em Azeitão, Setúbal, onde cerca de 20 pessoas passam alegadamente fome e frio, são maltratados, e recebem medicação a mais.
De acordo com informações prestadas à Lusa pelo Instituto da Segurança Social (ISS), o lar recebeu uma ordem de "encerramento administrativo" a 1 de outubro por ser ilegal, depois de uma fiscalização que detetou irregularidades que não colocavam "em risco a vida ou a integridade física dos idosos".
"Esta decisão surgiu na sequência de inspeção realizada pelo o Instituto da Segurança Social, com apoio de entidade policial, durante a qual se verificou que o referido estabelecimento apresentava graves deficiências ao nível das instalações, do funcionamento, da higiene e do conforto dos idosos, pondo em causa a sua qualidade de vida", referiu fonte da assessoria do Instituto.
O lar - chamado Idoso 24 - deveria ter fechado em 30 dias, sendo que, "a partir daí, [o não encerramento] torna-se crime público de desobediência, e o ISS ou qualquer pessoa pode fazer a denúncia ao Ministério Público", disse.
Segundo explicou, o ISS decidiu-se pelo encerramento administrativo por não ter encontrado uma situação de "risco iminente", o que obrigaria a um encerramento urgente e à retirada imediata dos idosos.
A assessora frisou que, apesar de o ISS poder apresentar queixa, não o fez, porque "não é suposto o acompanhamento" por parte do instituto do desenrolar da situação e do cumprimento ou não da ordem de encerramento.
"Não é suposto o acompanhamento do ISS, uma vez que se torna crime público", acrescentou.
O ISS esclareceu ainda que em casos de encerramento administrativo são informadas as autoridades com competência nas áreas das irregularidades detetadas - o ministério das Finanças se o problema forem os impostos, a Câmara Municipal se as licenças não estiverem legais, por exemplo.
Contactado pela Lusa, o assessor da Câmara de Setúbal, Paulo Anjos, explicou que, em relação aos lares, a autarquia apenas tem competência de licenciamento de utilização do espaço.
O licenciamento da atividade do lar é da responsabilidade da Segurança Social, acrescentou.
O instituto confirmou ainda que não foram informados os familiares dos idosos sobre a ordem de encerramento, por também não ser da sua responsabilidade fazê-lo. "Os familiares puseram os idosos num lar ilegal, num sítio que, para todos os efeitos, não é um lar", disse.
O Instituto da Segurança Social fiscalizou, entre janeiro e final de novembro, 1873 equipamentos sociais, das quais 619 foram lares de idosos, tendo resultado em 71 encerramentos, 65 administrativos e 6 urgentes.