As universidades recusam-se a apresentar os seus orçamentos para o próximo ano, em protesto contra uma norma do Orçamento do Estado de 2014 que impede as instituições de ter receitas superiores às conseguidas em 2012.
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O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) anunciou hoje que as instruções que receberam da Direção Geral do Orçamento para a elaboração do orçamento para 2014 levaram o CRUP a considerar que "não existem condições para que as universidades lacrassem os orçamentos".
O anúncio foi feito hoje, no último dia para submissão dos orçamentos das universidades.
De acordo com António Rendas, a proposta da Direção Geral do Orçamento para o OE2014, apresenta uma "diretiva única", que representa uma "situação singular", ao estabelecer um limite máximo de receitas igual ao de 2012.
"É para nós completamente incompreensível que o Ministério das Finanças (MF) estabeleça um teto para aquilo que é a nossa capacidade de gerar receitas: é um pouco paradoxal e muito difícil de aceitar. É um fenómeno inovador", criticou António Rendas.
O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, lembrou que esta "é uma norma transversal para a função pública".
De acordo com o professor de Coimbra, a decisão de obrigar todos os organismos a apresentar orçamentos com receitas iguais ou inferiores a 2012 parece ser uma forma de o Ministério das Finanças garantir que as entidades não usam o "truque" de apresentar orçamentos com "uma estimativa exagerada da receita".
Além de não poderem apresentar orçamentos com receitas superiores às conseguidas em 2012, a norma da DGO informa ainda que as instituições não poderão gastar todas as receitas geradas.
As instituições têm ainda "de deixar algum dinheiro para gastar": "Isto, para quem está a fazer as contas nas finanças poderá fazer sentido mas, para a gestão das universidades, é um desastre absoluto porque nos impedem de subir a receitas próprias", criticou João Gabriel Silva.
Todos os reitores consideram que a medida é uma "limitação à capacidade de angariar receitas próprias", até porque, além de não poderem inscrever um valor de receitas superior, existe uma percentagem das receitas que não poderão ser gastas.
"É inaceitável que agora não só nos continuem a cortar os recursos que nos disponibilizam como nos querem impedir de nós próprios arranjarmos dinheiro. Isso não é aceitável", acrescentou, por seu turno, o reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção.
Os reitores recordaram que as receitas próprias das instituições têm vindo a aumentar nos últimos anos e explicaram que o valor da receita que ficam impedidas de gastar não é igual para todas.
O CRUP já solicitou uma reunião com responsáveis do Ministério da Educação e Ciência e com o Primeiro-ministro.
"Não temos vocação para atividades funerárias", conclui António Rendas, recordando o "grande estoicismo" com que as instituições lidaram com os consecutivos cortes sentidos no ano passado.