A coadoção por casais do mesmo sexo terá, esta sexta-feira, uma votação renhida no Parlamento. Esta quinta-feira, o PCP anunciava posição favorável à proposta do PS, inédito até aqui. Do PSD iam-se juntando votos isolados.
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No interior do PSD somam-se, desta vez, mais de nove votos. Foi este o número de deputados defensor da adoção por casais homossexuais em fevereiro do ano passado, número insuficiente para a aprovação da lei. Mónica Ferro, deputada do PSD, membro do grupo, acredita que a nova proposta (da autoria de Isabel Moreira, deputada independente do PS), venha a reunir maior aceitação, embora, nas suas contas, "dificilmente deve chegar aos 20 votos". Nestas matérias, há liberdade de voto.
A coadoção agora proposta consagra a possibilidade da extensão de filiação ao conjugue. Em termos concretos, a criança adotada poderá ver reconhecida a existência de dois pais ou mães na escola ou no hospital, conferindo-lhe iguais direitos ao de um casal heterossexual. Conjuntamente, sobem a plenário as propostas do BE e dos Verdes, uma sobre adoção e outra alargando o leque de potenciais famílias para adoção, mas sobre estas recai pouca esperança de viabilização.
Ontem, o PCP fez saber da sua concordância face à nova proposta do PS e da abstenção frente aos projetos do BE e dos Verdes. No ano passado, votaram contra. A decisão final fica dependente das abstenções assumidas pelos 230 deputados e dos políticos contracorrente. José Lello e Vitalino Canas votaram contra a proposta do PS em 2012.
Isabel Moreira tem uma "esperança forte" nos indecisos. Para a constitucionalista, o especial do projeto reside "na defesa do verdadeiro interesse das crianças. Existem 200 famílias em Portugal nestas circunstâncias. A nova lei evita que esta seja retirada ao parceiro em caso de morte". O Tribunal Europeu já apontou, aliás, "incumprimento" a Portugal. O diploma vem "reconhecer o que se passa na realidade", nas palavras de Mónica Ferro. "Há muitas formatações de família; importa dar é um bom lar às crianças". Ribeiro e Castro, do CDS, tem outra opinião. "Não estamos a regular o convívio ou relação, mas a atribuir a filiação, a dizer que uma criança é filho daquele pai e daquela mãe, de uma forma particularmente violenta".