A Google foi multada em 30 mil patacas (2.850 euros) por violação da Lei de Proteção de Dados Pessoais de Macau no processo de captação de imagens e dados de Wi-Fi para o serviço 'Street View'.
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O Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais (GPDP) concluiu que a Google recolheu "dados sensíveis em Macau" sem autorização e sem legitimidade para o seu tratamento, decidindo por isso multar a empresa por três infrações administrativas, no valor unitário de 10 mil patacas (950 euros).
"A Google recolheu em Macau as informações de imagem e de Wi-Fi que abrangem os dados pessoais através do veículo exclusivo para tirar fotografias destinadas ao serviço 'Street View', procedendo ao tratamento de automatização e transferindo os mesmos dados para fora de Macau [Estados Unidos], o que viola a disposição de diversos artigos da Lei da Proteção de Dados Pessoais", informa a nota oficial.
O GPDP adiantou que "a Google tem recusado a consulta" dos dados recolhidos, argumentando que durante os vários dias de filmagem o veículo terá captado a transmissão de dados pessoais através de Wi-Fi.
Apesar de considerar que as imagens panorâmicas "oferecem contexto geográfico e promovem a indústria de Macau", o GPDP determinou a eliminação "imediata" de "todos os dados sensíveis recolhidos ilegalmente através do veículo ao serviço de Street View", instando ainda a Google a "honrar o compromisso" de distorcer em definitivo "as imagens originais de cenários de ruas num prazo de 12 meses após a sua publicação".
O caso remonta a março de 2010, quando a imprensa da região deu conta de que a Google tinha lançado o serviço 'Street View' em Macau.
Na altura, o GPDP instaurou um "processo de acompanhamento" às filmagens das ruas de Macau, cujo conteúdo envolve transeuntes, matrículas de veículos, entre outros dados.