Passageiros retidos no Médio Oriente estão abrangidos por um conjunto de direitos
Foto: Pixabay
Com o conflito no Médio Oriente sem dar sinais de tréguas, os turistas internacionais retidos na região sofrem diretamente os efeitos indiretos da guerra.
Depois de as empresas de navios de cruzeiros terem suspendido todas as viagens para a região, há outros viajantes que chegaram aos destinos de férias por ar e agora que suspiram por uma solução breve de regresso.
Milhares de voos foram cancelados, o espaço aéreo abre a espaços, o desespero toma conta dos que pretendem voltar a tocar solo seguro e não conseguem.
A AirHelp, plataforma online que encaminha quem sofre problemas em viagens de avião para uma solução de compensação, garante que há direitos que podem e devem ser respeitados em casos extremos como os que se registam no Médio Oriente.
"Se um voo for cancelado ou sofrer um atraso significativo, o passageiro tem o direito de escolher entre o reembolso total do bilhete no prazo de sete dias ou o transporte alternativo até ao seu destino final", explica Pedro Miguel Madaleno, advogado focado em temas relacionados nos direitos dos passageiros aéreos e representante da AirHelp em Portugal.
O especialista aponta que a situação atual está enquadrada como "circunstância extraordinária" nos termos do regulamento europeu número 261/2004.
"Isto significa que, neste contexto, as companhias aéreas não são obrigadas a pagar a compensação financeira padrão entre 250 e 600 euros. No entanto, é fundamental que os passageiros saibam que os seus direitos básicos continuam em vigor", refere.
Ou seja, a decisão "cabe exclusivamente ao viajante", sem que as empresas possam "impor bónus ou vales sem o consentimento expresso do passageiro afetado".
Além disso, estão obrigadas ao chamado dever de assistência. "Isto inclui fornecer comida e bebida suficientes, alojamento, se for necessário pernoitar, e transporte entre o aeroporto e o hotel", explica Pedro Miguel Madaleno.
O advogado assinala que é "importante que os passageiros não cancelem os seus bilhetes por iniciativa própria enquanto o voo continuar a figurar como operacional".
O caminho deve passar por tentar contactar a companhia aérea e "guardar provas de todas as tentativas de comunicação", o que inclui emails, capturas de ecrã, históricos de chat e faturas de despesas adicionais.
"Uma correta documentação é fundamental para poder reclamar posteriormente o reembolso de custos razoáveis", alerta Pedro Miguel Madaleno.