Os partidos, da Esquerda à Direita, atacaram esta quinta-feira o programa "Mais Habitação", que regressou ao Parlamento depois de, em agosto, ter sido vetado pelo presidente da República. Tal como na véspera, no debate de fiscalidade agendado pelo PSD, o Governo voltou a não estar presente.
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Os partidos foram duros na crítica ao “Mais Habitação”, lembrando várias promessas "que nunca foram concretizadas" nesta área. O debate ficou também marcado por um protesto nas galerias.
À Direita, o PSD falou em "autismo" e acusou o Governo de estar “orgulhosamente só”. O Chega dramatizou – equiparando o pacote de medidas ao “comunismo” - e a IL afirmou que o Executivo “rebentou” com o mercado de habitação.
À Esquerda, BE e PCP sustentaram que o “Mais Habitação” nada faz para travar os “aumentos brutais de rendas”, com os bloquistas a considerarem que há uma “maioria” no Parlamento que defende o “lobby” do imobiliário e os comunistas a acusarem o Governo de proteger os “interesses” desse mesmo ramo.
O PSD viu na ausência do Executivo "mais um sinal de falta de respeito pelo Parlamento, pelos portugueses e pelo sr. presidente da República", nas palavras da deputada Márcia Passos. "Que péssimo exemplo", reforçou a social-democrata.
A parlamentar do PSD frisou que o "Mais Habitação" ainda não entrou em vigor e já causou "alarme social" e "efeitos negativos imensos", nomeadamente na subida das rendas e na redução da construção. Sublinhando que os partidos e os portugueses estão "todos contra o Governo", questionou os socialistas: "Os senhores deputados não se envergonham de um Governo que está orgulhosamente só"?.
Márcia Passos criticou, em particular, o "arrendamento forçado" e o "ataque ao Alojamento Local (AL)", propondo medidas como um choque de oferta, mais construção ou o apoio à compra da primeira casa para os jovens. Patrícia Dantas, também do PSD, rematou: "Só mesmo o autismo do PS para insistir num programa que não resolve o problema da habitação".
Chega fala em "rolo compressor", IL critica "cobardia política"
André Ventura, do Chega, lamentou a "absoluta intransigência" do Governo nesta matéria. O deputado argumentou que, ao insistir no "Mais Habitação", o PS demonstra ter uma "obsessão" com o "rolo compressor" da maioria absoluta, que classificou como uma "ditadura parlamentar".
Ventura fez a defesa dos proprietários de AL, que "abdicaram do seu dinheiro para investir no centro das cidades", tornando-as "habitáveis". Acusando o PS de impor um modelo de arrendamento "que coraria de vergonha Otelo Saraiva de Carvalho", frisou que o direito à propriedade é inalienável. "Portugal não pode nem quer ser um país comunista", atirou.
Rui Rocha, da IL, considerou que o facto de o Governo ter estado ausente do debate revela "cobardia política". Aludindo ao livro recentemente lançado por Aníbal Cavaco Silva, ironizou que António Costa poderia escrever uma obra com o título "A arte de rebentar com o que restava do mercado da habitação".
Tal como o PSD, também o liberal acusou o Executivo de "perturbar gravemente" o mercado "ainda antes" de as suas medidas entrarem em vigor. Frisando que "é ao Estado que cabe fazer apoio social, não a quem tem propriedades", Rui Rocha lembrou algumas promessas quebradas do Governo, como a construção de 7500 casas de renda acessível ou o fim das situações de carência habitacional até 2024.
"Habitação tem de ser direito e não mercadoria", diz Esquerda
À Esquerda, Bruno Dias, do PCP, considerou que o grande problema do "Mais Habitação" é ser um "instrumento de favorecimento da especulação imobiliária e financeira". No entender do comunista, o pacote não responde a "questões essenciais" como a "estabilidade" do arrendamento, as prestações do crédito à habitação ou a promoção da habitação pública.
"A habitação tem de ser um direito e não uma mercadoria", sustentou Bruno Dias. Como algumas das prioridades do PCP, o parlamentar enunciou o travão dos aumentos de rendas e a utilização dos lucros da banca para pagamento do "aumento exorbitante das taxas de juro". Acusou ainda o PS de estar "sentado em cima do muro" e de propor medidas ineficazes para tentar mostrar que "não é de Esquerda nem de Direita".
Também Mariana Mortágua, do BE, considerou que o partido do Governo "vive noutro mundo" por insistir num pacote que "não resolve nenhum dos problemas". A bloquista também apontou à Direita, afirmando que esta "usa pequenos proprietários" para "proteger a ganância" dos grandes.
Sublinhando que uma renda média, em Lisboa, "custa mais do que duas vezes o salário mínimo", Mariana Mortágua lembrou que há hoje "gente desesperada por não ter onde viver". Propôs medidas como tectos de rendas, o uso dos lucros dos bancos e a limitação da venda de casas a não residentes, como forma de baixar preços. "A vida digna depende do direito à habitação", rematou.
Também o PAN e o Livre foram críticos do Governo. Os primeiros lembraram as "casas que não saem do papel", pedindo que o Executivo não insista na falta de diálogo; já os segundos lamentaram que o Executivo se limite a "empurrar [os problemas] com a barriga", considerando que as medidas propostas estão "muito aquém" do desejável.