O PS quer um aumento anual do salário mínimo nacional em pelo menos 60 euros por ano, para atingir os 1110 euros em 2029, e reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho para 37,5 horas.
Corpo do artigo
No programa eleitoral do PS às legislativas de 18 de maio, hoje apresentado em Lisboa, o partido diz querer “celebrar um novo acordo para valorização dos salários em sede de concertação social, com metas mais ambiciosas na trajetória do salário mínimo nacional e do salário médio”.
O PS quer em particular “aumentar o salário mínimo em pelo menos 60 euros por ano, atingindo um aumento de, no mínimo, 240 euros para 1110 em 2029”, correspondendo ao ano em que terminaria a legislatura.
Já relativamente ao salário médio, o partido propõe um aumento “em pelo menos 5% ao ano, atingindo pelo menos os 2000 euros em 2029”.
Ainda no setor laboral, o PS promete também “propor e discutir em sede de concertação social um pacote de medidas para promover a conciliação e apoiar a parentalidade”.
Entre essas medidas, consta “reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas para todos os trabalhadores, em moldes e condições a discutir com os parceiros sociais e considerando a evolução da situação económica e a avaliação de impacto em diferentes setores”.
Na área da parentalidade, e com o intuito de “aumentar o rendimento disponível das famílias”, o PS quer “reforçar os apoios sociais à infância”.
“Desde logo com um aumento do valor do abono de família para as crianças dos três aos seis anos, a concretizar com dois aumentos de 25% – um em 2026 e outro em 2028 – de modo a reduzir desequilíbrios nos níveis de proteção entre os primeiros anos de vida e os seguintes”, refere-se.
A estas medidas, acresce ainda a criação de um “programa pé-de-meia” para que todas as crianças nascidas a partir do início deste ano recebam 500 euros em certificados de aforro, uma medida que já tinha sido anunciada pelo partido.
Cabaz alimentar de IVA zero
O PS propõe, ainda, o IVA zero permanente num cabaz de bens alimentares, tal como foi implementado temporariamente pelo Governo de António Costa devido à inflação, e reduzir esse imposto para 6% na eletricidade até 6,9 kVA.
O partido defende que é preciso “reduzir os impostos com base numa política fiscal inteligente, seletiva, que promova uma distribuição mais equilibrada do rendimento e que estimule o investimento”.
Entre as medidas fiscais que apresenta, o PS propõe em particular “o regresso – agora de forma permanente – do IVA zero na alimentação, através de um cabaz de bens alimentares que seja continuamente monitorizado e que assegure que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores”.
O PS quer também “aplicar a taxa reduzida de 6% do IVA a toda a fatura da eletricidade para as famílias com potência contratada até 6,9 kVA”, prevendo que este regime beneficie “5,3 milhões de consumidores, em vez dos 3,4 milhões já abrangidos”.
Na área da energia, o partido propõe ainda “fixar o preço do gás engarrafado com base numa proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que reavaliará periodicamente o limite de preço”.
Noutros setores, mas ainda em matéria fiscal, o PS quer também reduzir “em pelo menos 20% o Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos até média cilindrada, matriculados após 01 de julho de 2007” e “criar um ‘ano zero’ no IRS Jovem, permitindo aos jovens que ingressam no mercado de trabalho, no segundo semestre de um determinado ano, beneficiar imediatamente do regime sem perda do primeiro ano de isenção”.
E “não os prejudicando por trabalharem enquanto estudam até um rendimento anual de até ao valor anual de 14 salários mínimos”, refere-se.