Costa e Sócrates foram os únicos primeiros-ministros em funções investigados
Além de António Costa, só o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi investigado enquanto no exercício das suas funções. Foro especial para titulares de órgãos de soberania coloca inquérito criminal sob supervisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
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Esta terça-feira, em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explica que teve “conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos”. Essas referências, que poderão indiciar a existência de crimes, “serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por ser esse o foro competente”, acrescenta.
Segundo o Código de Processo Penal, compete ao pleno do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal, “julgar o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções”. Ou seja, por causa deste foro especial, será o Ministério Público (MP) junto do STJ a liderar a investigação criminal a António Costa.