Provedora de Justiça quer deficiência reconhecida a título póstumo. Só no Algarve, em três anos, houve 491 casos de morte do requerente.
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A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, encontrou atrasos superiores a três anos na realização de juntas médicas de avaliação de incapacidade, com um “número significativo” de requerentes que morrem à espera do atestado multiuso que comprova a condição de deficiência. Entre as dez recomendações feitas num relatório sobre estes atestados, destaque para a ideia de reconhecimento póstumo da incapacidade.
O atestado multiuso comprova a incapacidade temporária ou permanente e é obtido com avaliação numa junta médica. No caso de uma pessoa com deficiência, é essencial para ter benefícios fiscais.
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