O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou esta sexta-feira que as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio vão servir também para julgar a política migratória do atual Governo, que regulou as entradas e promoveu a integração.
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À margem da conferência “Família, Imigração e Discriminação”, organizada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), Leitão Amaro afirmou que “todas as políticas públicas merecem ser discutidas” e “o tema da imigração é, de facto, um dos mais discutidos nos debates políticos nas sociedades”.
“Acho que o país, neste momento, tem nesse plano uma vida muito facilitada: havia à esquerda uma política de portas escancaradas, havia na extrema-direita uma política de ódio e de portas totalmente fechadas”, mas “houve um Governo que mudou a política de imigração”, considerou o governante.
Leitão Amaro disse que o atual executivo trouxe “regulação, mais controlo, mais regras, fechando as portas escancaradas, recapacitando o Estado para controlar”, mas também “uma integração com mais humanismo”.
“Hoje há uma mudança de política de imigração com mais firmeza, com regras, com controlo, mas com um acolhimento humanista de quem chega”, explicou, sustentando que as “próximas eleições também vão julgar essa mudança de política”.
O ministro comentou o facto de a proposta do PS para as migrações não contemplar a continuação da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia a regularização mesmo sem visto de trabalho.
“Não deixa de ser interessante que, nos últimos meses, alguns dos partidos que tinham outras posições no passado abdicaram e parecem agora concordar mais com o Governo”, disse.
Processo "Via Verde"
O ministro reafirmou que, antes das eleições, tenciona fechar nos próximos dias o processo conhecido como a “Via Verde” para as empresas contratarem imigrantes, um projeto já discutido com associações patronais, faltando apenas pormenores negociais dos parceiros.
“Dissemos desde o princípio que o país não podia ter portas escancaradas e, por isso fechámos a manifestação de interesse”, que foi, “talvez, a decisão de política de migração mais importante nos últimos dez anos e teve um efeito muito importante no controlo do fluxo”.
Contudo, o “país precisa de aceitar e deve aceitar a vinda de trabalhadores imigrantes que venham para trabalhar com condições efetivas, quer de trabalho, quer de formação profissional, quer aprendizagem de língua portuguesa, quer de habitação”, admitiu
Leitão Amaro disse que nesta discussão “está feito” o “essencial daquilo que era a intervenção política” do executivo e a “celebração dos acordos tem que ser feita pelas entidades administrativas”, o que “é independente de o Governo estar em gestão”.
Leitão Amaro afirmou ainda que o acordo envolve a Direção-Geral de Assuntos Consulares, que conta com 50 novos peritos “que já estão em formação”, a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), os Serviços de Segurança Interna e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Crimes associados à imigração
Leitão Amaro também afirmou hoje que a existência de muitos cidadãos estrangeiros na mesma morada indicia crimes associados à imigração ilegal e admitiu alterações às regras de regularização.
Nas últimas semanas, tem sido notícia vários casos de cartas para cidadãos estrangeiros que tinham a residência na mesma morada, o que motivou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a levar essas situações às autoridades, por ordem do Governo.
“O aparelho legal português, relativamente às permissões depois da entrada, depois do fecho da manifestação de interesse [um recurso jurídico que permitia a regularização de estrangeiros sem vistos de trabalho], melhorou muito”, mas “estamos num esforço permanente e admito que, também no contexto dos próximos meses, possamos discutir mais algumas medidas”, explicou o ministro.
Por si só, a existência de várias pessoas na mesma morada não é crime. “Se é verdade que o número em si, maior ou menor, de registos não é ilegal", algumas “dessas acumulações podem ser sinais de casos de exploração laboral, auxílio à imigração ilegal ou de exploração humana”, considerou Leitão Amaro.
Por isso, “quando vemos sinais de comportamentos que podem ser desadequados, em que os seres humanos são tratados de forma desadequada ou vivem em condições desumanas, as autoridades portuguesas devem atuar e foi isso que nós fizemos”, acrescentou.
No primeiro trimestre deste ano, a AIMA começou a notificar por correio os imigrantes que tinham feito a manifestação de interesse e viram o seu processo de regularização rejeitado.
Os vídeos partilhados nas redes sociais de “umas dezenas largas de cartas para a mesma morada” deveram-se ao fim do processo administrativo, mas também “por causa do tal descontrolo das portas escancaradas” que, segundo Leitão Amaro, existia no passado.
“Foram tudo situações que se acumularam antes” e correspondem a moradas antigas, referentes aos anos de 2022 e 2023, explicou Leitão Amaro, falando aos jornalistas à margem da conferência “Família, Imigração e Discriminação”, organizada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF).