Chumbada moção de censura ao Governo. Chega e Arruda votam a favor

Após as intervenções de Paulo Núncio, Rui Tavares e António Filipe, o primeiro-ministro regressa aos esclarecimentos. Numa resposta ao líder do Livre, que pediu a Montenegro para suspender a lei dos solos, Luís Montenegro afirmou que a alteração atinge “1% dos terrenos” e que o Governo quer “aumentar a oferta pública” de habitação a preços acessíveis para as famílias. 

“Eu prestei todos os esclarecimentos que podia prestar, até fui mais além daquilo que é exigível”, respondeu ao deputado comunista António Filipe. “Eu expus a minha vida pessoal, profissional e até familiar de uma forma que, sinceramente, nunca vi ninguém fazer até hoje”, atirou o chefe do Governo, dizendo que não é possível liderar o país com uma “nuvem de suspeição sobre a idoneidade e integridade do primeiro-ministro”.

Após ouvir as críticas dos deputados do Chega Rui Cristina e Eduardo Teixeira, antigos sociais-democratas, Luís Montenegro pediu que "façam combate político com elevação e com argumentos" e "sem figuras".

O primeiro-ministro esclareceu que os dividendos da empresa estão retidos para investimento e, ainda sobre os clientes, afirmou que foi a própria Cofina que revelou que era cliente da Spinumviva.

Mariana Vieira da Silva vinca que o Governo carece de "falta de transparência", nomeadamente na área da saúde. A deputada socialista dá como exemplo o caso da Misericórdia de Santo Tirso que vai assumir a gestão do hospital local e lamenta a falta de informação sobre o assunto. "A opacidade e instabilidade são imagens de marca do Governo na área da saúde", afirma. 

Na fase final do debate, a líder parlamentar do PS reafirmou que a moção de censura foi "uma manobra de diversão apresentada pelo Chega" e que, por isso, o partido vai votar contra. Porém, Alexandra Leitão acusou o Governo de "sucessivos fracassos" e de "ausência total de resultados" sobretudo em áreas como a Saúde, Habitação e Juventude, tendo como "imagem de marca" a "opacidade".

A socialista deixou ainda críticas ao primeiro-ministro, considerando que "lida mal com o escrutínio e com a transparência" e que, "após um longo tempo de silêncio", optou - "infelizmente" - por prestar esclarecimentos duranet esta tarde, no debate da moção de censura. "Continuámos à espera desses esclarecimentos", alertou Alexandra Leitão, indicando que Luís Montenegro "deu detalhes irrelevantes da vida privada" para justificar uma "aparente transparência". 

Para terminar, a líder parlamentar do PS deixou três perguntas "juridicamente fundamentadas" sobre a empresa, questionando se estão cumpridas as obrigações declarativas, a identificação pessoas públicas e privadas a quem prestou serviços e em que foram prestados atos própros de avogados que só podiam ser prestados por sociedades de advogados.

À saída do debate, o primeiro-ministro não prestou declarações. Por outro lado, o presidente do Chega reafirmou aos jornalistas que Luís Montenegro optou para utilizar os dez minutos finais para fazer um "discurso político mais próprio de campanha eleitoral". "A Entidade da Transparência tem de abrir um inquérito a este caso", considerou André Ventura. 

Termina aqui o minuto a minuto do debate sobre a moção de censura, que foi chumbada esta sexta-feira, no Parlamento.

A moção de censura do Chega ao Governo acabou de ser chumbada no Parlamento. O PSD, PS, BE, Livre, Bloco de Esquerda, CDS, PAN e Iniciativa Liberal votaram contra. O PCP absteve-se. A favor votaram os 49 deputados do Chega e o deputado não inscrito, Miguel Arruda.  A bancada do PSD aplaude de pé.

Ao fim de mais de três horas, o debate sobre a moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega encerrou com a intervenção de André Ventura. O presidente do Chega atirou em todas as direções, sendo Luís Montenegro o principal alvo. "Aquilo que esperávamos, aconteceu. O primeiro-ministro não conseguiu responder a nenhuma das mais importantes questões que o país exigia que respondesse", atirou o responsável pela moção, criticando o facto de o chefe do Governo ter ignorado o tema principal do debate na sua intervenção final. "Nós não desistiremos enquanto não estiver tudo esclarecido sobre a integridade do primeiro-ministro de Portugal", garantiu Ventura, insistindo nas questões relacionadas com a faturação, clientes ou benefícios da empresa.

Indicando os nomes de Paulo Núncio (CDS), Rui Rocha (IL), Paula Santos (PCP) e Mariana Mortágua (BE), que apontaram o dedo ao Chega, André Ventura contratacou os partidos e afirmou ainda que "há momentos em que o Parlamento deve exigir integridade e honestidade a um primeiro-ministro". 

"O ato falhado da sua última declaração mostra bem como não quis responder a Portugal", insistiu o presidente do Chega, considerando que valeu porque "pela primeira vez na História", um primeiro-ministro é chamado ao Parlamento "pela sua integridade e pela luta pela corrupção".

Antes do final do debate, Luís Montenegro assegura que o Governo vai continuar a liderar "com confiança e coragem que garanta um rumo transformador que resolva os problemas das pessoas", notando que o país não precisa de "hesitações", nem de "populismo". 

"É possível baixar os impostos para os jovens enquanto se aumentam as pensões, a segurança e o acesso à saúde para os mais velhos. Sim, é possível salvar o estado social  e os serviços públicos essenciais enquanto se mobiliza oferta privada e social para garantir o acesso universal. Sim, é possível restaurar a paz e a dignidade dos trabalhadores da função pública enquanto se valoriza o esforço de todos os trabalhadores. Sim, é possível regular com capacidade e integridade da população imigrante, assegurando tranquilidade e prosperidade para todos", realça. 

"O tempo das desculpas das contas certas para aumentar impostos acabou e degradar os serviços públicos acabou. Nós somos o Governo de um novo consenso, de um novo contrato social", acrescenta.  

Montenegro afirma que o executivo vai liderar uma nova agenda que terá na sua base a violência doméstica, o aumento da toxicodependência, o aumento de pessoas em condição de sem abrigo e, por fim, a sinistralidade rodoviária. Antes de terminar, o chefe de Estado vinca que é importante "segurar o ativo que é a estabilidade" para "criar mais crescimento e riqueza". 

Com o debate a entrar na reta final, Hugo Soares cita a publicação da deputada do socialista, Isabel Moreira, nas redes sociais, para salientar que "na vida pública não é preciso ir tão longe como o primeiro-ministro foi para que o país saiba que temos um primeiro-ministro integro e complemente sério a chefiar o governo". Isabel Moreira escreveu que "a partir de agora está aberto o concurso do espelho meu, espelho meu, quem é mais transparente do que eu". 

Cristina Rodrigues, do Chega, volta a questionar o primeiro-ministro sobre "quem é que exerce a gerência da empresa" e "como é que o primeiro-ministro pode garantir que não serão feitos negócios imobiliários se já não tem nada a haver com a empresa". "Como é que uma empresa que não tem email, não tem site, como é que angaria clientes?", questiona. "Ou é por obra e graça do Espirito Santo ou é por obra Luís Montenegro e dos favores que tem para prestar aos amigos", termina. 

Na sua segunda intervenção, o presidente da Iniciativa Liberal voltou à carga para afirmar que a moção de censura apresentada pelo Chega "não demora dois minutos a destruir", criticando os "momentos de boçalidade inadmissíveis" protagonizados pelo partido de André Ventura.

Ainda assim, Rui Rocha avisou que "a derrota de André Ventura não pode ter como consequência" o Governo "ignorar a realidade", frisando que o Executivo "não está a fazer tudo bem". O liberal admitiu que Luís Montenegro trouxe um conjunto de explicações, mas alertou que a empresa vai continuar a persegui-lo, "caso não dê explicações finais".

"Os escândalos do Chega continuarão a acontecer, mas também a verdade que é preciso total transparência", considerou o presidente da IL, afirmando que Luís Montenegro "não foi até ao fim".

Pedro Nuno Santos realça que o PS vai votar contra a moção de censura porque se trata de "uma manobra de diversão que tem como objetivo desviar a atenção dos problemas graves, de polícia, criminais, de falta de educação parlamentar que têm marcado a vida do Chega nas últimas semanas", atirou.

O secretário-geral do PS acrescenta também que não se trata "de um voto de confiança" ao Governo, e lembra que Montenegro já devia ter prestado esclarecimentos, recordando que também já o fez anteriormente sobre as empresas da sua família. "Quais são os seus clientes? Quem prestou os serviços de consultoria da sua empresa?, questionou.   

"O populismo combate-se com competência" foi o mote de todas as intervenções realizadas, até agora, no debate da moção de censura apresentada pelo Chega. Dez deputados sociais-democratas já questionaram André Ventura com a mesma frase, abordando diferentes temáticas, desde o complemento solidário para idosos ao IRS Jovem. É a estratégia do PSD neste debate.

Hugo Soares acusa Ventura de não responder sobre se "tinha deputados que são detentores de imobiliário" que participaram nos debates e nas sessões sobre a lei dos solos". O líder parlamentar pediu à mesa para entregar ao deputado André ventura o registo de interesses dos deputados do seu partido que têm imobiliárias. 

Em resposta ao líder do Chega, o primeiro-ministro recusa as acusações de André Ventura sobre a empresa Spinumviva, sublinhando que a sociedade "não tem qualquer imóvel" e que os imóveis por ele detidos "não têm qualquer hipótese de enquadramento nas alterações legais decididas pelo Governo na lei dos solos". 

"Chamar a isto uma imobiliária é manifestamente despropositado é manifestamente um tiro ao lado. E mais: entender que deter, direta ou indiretamente participação nesta sociedade gera conflito de interesses, por si só, é absurdo", atirou.

André Ventura começou o debate a justificar que só há uma razão para esta moção de censura: "a incapacidade, a falta de transparência e a obstinação de um primeiro-ministro em não responder a quem tem que responder, ao povo português". O líder do Chega acusou o Governo de atingir o recorde de nomeações políticas e de ser uma "agência de empregos". "O Governo não trabalha por Portugal, mais parece uma agência da Remax", atirou. 

André Pinotes Batista, do PS, volta a exigir a Luís Montenegro que revele quem são os clientes da sua empresa. "Que pessoas estão em causa, quais são os valores e quem prestou os serviços". "Não pode ter uma concessão seletiva da confidencialidade, porque quando foi para dizer o nome do grupo que o estava a acusar soube dizer. Era a Cofina porque estava a criar o incómodo. Diga os outros para fazermos o nosso trabalho", apela. 

Apesar de tecer críticas à forma como o Executivo da Aliança Democrática está a liderar o país em áreas como a Habitação ou a Saúde, a líder parlamentar do PCP afirmou que o Chega "não tem autoridade, nem moral para censurar o Governo" e que a moção de censura é "uma manobra para sacudir a pressão das responsabilidades nas escolhas que fez". "O PCP não patrocina manobras do Chega", garantiu Paula Santos.

Mortágua refere que "o interesse de quem não consegue comprar uma casa é diferente de quem ganha com a especulação". "O interesse do país é que haja rendas que os portugueses possam pagar, é recuperar os imóveis vazios do Estado, é recuperar o património devoluto. O interesse do país é por fim à especulação. O interesse de Portugal é a casa que o governo nega e, por isso, o Governo do PSD está em conflito com Portugal", afirma.

A coordenadora do BE diz ainda que este debate não é sobre os problemas das pessoas, nem sobre os problemas da habitação, mas sim sobre o Chega. "Os insultos não são apenas má educação, os métodos violentos não são excessos, as bizarrias não são estupidez. Nada é por acaso, tudo é calculado e ensaiado", vinca, desafiando Montenegro a dizer nos olhos dos portugueses se também não existem deputados no Chega que também seja detentores de empresas imobiliárias como "o ministro e o secretário de estado" que fizeram a lei dos solos. 

Numa intervenção irónica para responder ao Chega, que o acusou de ser um "magnata do imobiliário", o primeiro-ministro lê as informações que constam nas cadernetas prediais de três das suas propriedades, de modo a provar que não têm alto valor patrimonial.

Luís Montenegro afirma que, caso André Ventura conseguir provar que os terrenos podem beneficiar com a lei dos solos, "é menino para violar fortemente" a consciência e oferecer o terreno ao Chega para construir imobiliário.

Inês Sousa Real considera que esta é uma "moção de conveniência" para o Chega "despachar a mala de casos e casinhos”, realçando que Luís Montenegro já devia ter prestado esclarecimentos. "A lei dos solos está contaminada", acrescenta. 

Uma hora após o arranque, o debate continua centrado em André Ventura e o PSD. Até agora, 14 deputados sociais-democratas acusaram e questionaram o líder do Chega. Os restantes partidos continuam sem intervir. "A competência e a dignidade arrasaram o seu populismo", atirou a deputada Regina Bastos.

Em resposta ao primeiro-ministro, Pedro Pinto afirma que o "populismo combate-se com transparência" e pergunta novamente se "não é eticamente reprovável" estar nesta situação. Já virado para Paulo Núncio, o líder parlamentar do Chega afirma que é preferível chegar ao debate com a "corda ao pescoço" do que com "histórias ainda por explicar dos submarinos". E, em resposta a Pedro Nuno Santos, atira que "ouvir o PS a falar de casos de polícia, se não é uma parte cómica do debate não sei o que é". 

António Filipe diz que "a moção é apresentada pelo partido mais censurável" e serve apenas para "afastar as atenções da censura pública que recai sobre si próprio”, atira. O comunista lembra que o Chega só votou contra quatro das 33 votações proposta de lei do Governo e que no OE só votou contra porque o "PS fez-lhe o favor de se abster e continuar a ser oposição da voa para fora”. Já virado para Montenegro, António Filipe diz que "não podem subsistir dúvidas sobre a idoneidade pessoal de um primeiro-ministro ou de um qualquer governante", realça. 

Rui Tavares critica o Chega por se agarrar à moção de censura como "uma tábua de salvação", após os escândalos sobre o partido que vieram a público nos últimos dias. O líder do Livre lembra que pelo Chega a lei dos solos já tinha sido implementada sem alterações, uma vez que o partido deixou-a passar no Parlamento. Dirigido ao Governo, Rui Tavares vinca que a lei dos solos não resolverá os problemas sobre a habitação e pede a Montenegro que suspenda a lei. 

Uma vez mais a intervir, Luís Montenegro considerou "não haver dúvidas" que o Chega apresentou a moção de censura para "atacar o primeiro-ministro", dizendo que o objetivo nunca foi a queda do Governo. “O Chega não quer que o Governo caia. Essa para mim é uma evidência”, disse. 

Por uma questão de "respeito", o chefe do Governo afirmou que "não deve, não pode divulgar os clientes da empresa", mas que "se algum deles quiser tomar esta iniciativa", não tem problemas com isso. Sobre a imputação de um potencial conflito de interesses, Montenegro defendeu que "a detenção de participações pessoais em empresas imobiliárias não tem relação direta com a lei dos solos", adiantando que nos terrenos que detém "é impossível aplicar a lei dos solos".

Paulo Núncio diz que a moção de censura só acontece porque o Governo "está a governar e a governar bem o país". "Sr. primeiro-ministro, como classifica? Uma irresponsabilidade? Porque não há uma alternativa ao Governo? Uma imaturidade? Insinua e ofende, mas não prova nada. Ou uma fuga para a frente do Chega para desviar os graves problemas internos do partido?, atira o líder parlamentar do CDS. 

Numa intervenção muito aplaudida pelo PSD, o líder da Iniciativa Liberal afirmou que o Chega só apresentou a moção de censura ao Governo por estar a “atravessar uma crise nas últimas semanas” e estar "à beira do precipício". Enumerando o nome de oito membros do partido de André Ventura envolvidos em casos judiciais, Rui Rocha apresentou as "razões" pelas quais a moção foi apresentada e disse mesmo que poderia "continuar a tarde toda".

Ainda assim, o liberal considerou que "há explicações a dar" pelo primeiro-ministro, questionando o facto de a empresa fazer consultoria a um grupo de comunicação social, numa altura em que o Governo discute um pacote de apoio ao setor.

À Esquerda, Mariana Mortágua realça que o primeiro ministro "não deve esconder-se a perguntas de jornalistas". "O que diria o PSD da oposição ao PSD que está no Governo?", questiona. A coordenadora do Bloco de Esqueda recorda os avisos que fez sobre as alterações à lei dos solos, que era "errada" e estaria "ferida de morte à nascença", lembrando também que "era uma porta aberta para conflitos de interesses e para a especulação". "Sr. primeiro-ministro, não acha que esta lei têm que desaparecer e ser revogada?, termina. 

Em resposta aos deputados sociais-democratas, os únicos a falar até agora, André Ventura intervém pela terceira vez para dizer que o Governo avançou 1% na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que só aprovou o IRS Jovem e os complementos para as forças de segurança e para os idosos com o apoio do Chega. "Ao contrário do que fizeram, nós não nos vendemos ao PS. Nós levamos a cabo aquilo que tínhamos prometido". 

Em resposta ao lema "o populismo combate-se com competência", André Ventura defende que o que arrasa a democracia são "as negociatas entre PS e PSD com dinheiro dos contribuintes".

Após as explicações do primeiro-ministro, Hugo Soares afirmou que "o debate da moção de censura acabou". O líder parlamentar afirmou que devemos "desconfiar dos desconfiados" e questionou o Chega de quem seria o seu candidato nas eleições legislativas, uma vez que André Ventura será "candidato às presidenciais". 

O líder parlamentar do PSD se os deputados do chegam que têm participações em sociedades imobiliárias têm "moralidade" para participarem no debate sobre a lei dos solos, acusando Ventura de se um falso "moralista". "O populismo não se combate com mais populismo, o populismo combate-se com competência, dizendo que na banca do chega está o populismo e na do PSD a competência. A banca do PSD aplaude de pé.

Depois da intervenção de cinco deputados sociais-democratas, que acusaram André Ventura de censurar medidas como o aumento do complemento solidário para idosos, o presidente do Chega volta a intervir. “Não julgue que por gritar muito, deu explicações”, atirou.

Em resposta ao deputado Hugo Soares, Ventura disse "não saber nada de imobiliárias" e afirmou que o primeiro-ministro "não veio fazer nenhum frete ao país" e "estava para se esconder de um sistema que há 50 anos permite que ele se escondesse".

Luís Montenegro entregou aos deputados as suas declarações de rendimentos dos últimos 15 anos. "Declarei tudo o que tinha a declarar, paguei tudo o que tinha a pagar", garantiu. 

Depois de ter dado todas as explicações acerca da empresa, o primeiro-ministro afirmou que, a partir de agora, só responde "a quem for tão transparente como" ele e pediu aos deputados que respeitem a sua "dignidade". Luís Montenegro acusou o líder do Chega de fazer "chicana política".

O primeiro-ministro garantiu que o principal objetivo da empresa "é o investimento vinícola e eventualmente turístico" de uma quinta que a família detém no Douro. "Pode ser que ainda vá a tempo de incutir aos meus filhos, um princípio de vida que me foi delegado pelos meus pais".

Ventura questiona Montenegro quando e por que razão constituiu a sociedade imobiliária, quando e porque razão é que a vendeu, quem foram os clientes e quem pagou faturação acima de 700 mil euros, deixando claro que nada de pessoal o move contra Montenegro. André Ventura afirmou ainda que o número de telefone da empresa é o do primeiro-ministro de Portugal. "Porque paga renda se vive no local?", atira, terminando a pedir ao chefe de Estado que deixe claro "em nome da democracia" se "é mesmo um homem sério" . 

José Pedro Aguiar-Branco dá arranque ao debate da moção de censura. O primeiro a intervir será o presidente do Chega, partido que apresentou a moção de censura intitulada "Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave". Seguem-se agora três horas de debate.

O Chega apresentou uma moção de censura do Executivo de Luís Montenegro por causa de empresas imobiliárias. Não é a primeira vez que o imobiliário causa mossa no Governo.

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O primeiro-ministro já chegou à Assembleia da República. As bancadas do hemiciclo também estão bem compostas, com a maioria dos líderes parlamentares a ocuparem o seu lugar. O debate da moção de censura ao Governo está prestes a começar. 

A abertura do debate - com duração prevista de três horas - cabe ao líder do Chega durante 12 minutos, seguindo-se idêntico tempo para o primeiro-ministro, que tem remetido para a moção de censura todos os esclarecimentos sobre o caso.

Depois, haverá 134 minutos para pedidos de esclarecimentos dos partidos ao Governo – por ordem de inscrição -, dispondo cada bancada de cinco minutos para a primeira pergunta. O encerramento, com dez minutos para o Governo e outros dez para o Chega, antecede a votação do documento.

A primeira moção de censura ao Governo da Aliança Democrática, apresentada pelo Chega 11 meses após o Executivo liderado por Luís Montenegro tomar posse, terá o chumbo garantido, uma vez que o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o PCP já anunciaram que vão votar contra.

A Spinumviva, empresa do ramo imobiliário fundada por Luís Montenegro, tem estado nos últimos dias no centro da polémica. A consultora imobiliária, com sede em Espinho, tem tido resultados positivos ao longo dos últimos anos. Saiba mais aqui.

Na terça-feira, o Chega entregou no parlamento uma moção de censura ao XXIV Governo Constitucional por considerar que recaem sobre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "suspeitas gravíssimas de incompatibilidade" no exercício de funções públicas.

O Governo tem na Assembleia da República o apoio de 80 dos 230 deputados: 78 do PSD e dois do CDS-PP. Sem o voto favorável do PS, que tem 78 deputados, qualquer moção de censura tem chumbo assegurado. Na segunda-feira, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, sinalizou o voto contra da sua força política à moção de censura do Chega, dizendo que não dava para o "peditório" deste partido de "extrema-direita". Bloco de Esquerda e PCP também se demarcaram totalmente da moção de censura apresentada pelo Chega.

A RTP avançou, esta sexta-feira, que as ministras da Justiça, Rita Júdice, e do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, também têm participações em empresas ligadas ao setor imobiliário.

Rita Júdice integra quatro sociedades com negócios na área, sendo que, em duas delas, tem 50% das quotas. É o caso da Périplo Essencial, cuja área de atuação é "Imobiliário e Turismo", e da Pedrasgest, da mesma atividade. Segundo a RTP, a ministra com a pasta da Justiça detém ainda 30% da Canforeira e uma percentagem mais pequena da Stone SPA.

A ministra do Trabalho tem a maioria do capital de uma empresa chamada Rosário Palma Ramalho, com atividades de consultoria e "de gestão de património imobiliário".

A polémica sobre o setor imobiliário começou com o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, que se demitiu no passado dia 28 de janeiro, depois de ter sido noticiado que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante, responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.

Em 24 de janeiro, a Assembleia da República recusou revogar o diploma que permite a reclassificação de terrenos rústicos como urbanos, cuja apreciação parlamentar tinha sido solicitada por BE, PCP, Livre e PAN. Os deputados chumbaram, com votos contra do PSD, Chega, CDS, IL e abstenção do PS, os projetos de resolução de BE, PCP, PAN e Livre que visavam a "cessação de vigência" do decreto em questão.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, confirmou à RTP que teve durante mais de 25 anos uma empresa imobiliária, que vendeu recentemente para evitar qualquer associação com a alteração à lei dos solos. "Há três ou quatro semanas (...) decidi vender a minha quota porque nessa altura se começou a gerar no espaço público a ideia de que ter uma empresa imobiliária era uma vantagem com a Lei dos Solos", frisou, em declarações à RTP, Manuel Castro Almeida, que lidera o ministério que elaborou a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo.

Para o governante, esta associação entre a empresa imobiliária e a alteração à lei dos solos "é um erro, porque a lei se aplica a empresas imobiliárias e a qualquer cidadão".

Questionado pela estação pública pela razão para ter vendido, o ministro sublinhou que foi por sua iniciativa para "afastar qualquer suspeita" e "cortar o mal pela raiz". Castro Almeida garantiu ainda que sempre declarou ao Tribunal Constitucional a sociedade e que agora, no atual Governo, declarou a empresa à Entidade da Transparência. "Tudo claro, nada às escondidas, tudo legal", frisou.

Em causa está a empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro, que "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo" e que, sendo o primeiro-ministro "casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma", isso o deixará "numa situação de potencial conflito de interesses". O primeiro-ministro defendeu que não existe qualquer conflito de interesses, afirmou que desde 30 de junho de 2022 não é sócio dessa empresa, de que foi fundador e gerente, e que "nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa" da lei dos solos.

Na quarta-feira, Montenegro, declarou-se "muito tranquilo" com a situação da empresa da sua família e voltou a remeter explicações para o debate da moção de censura no parlamento. "Já tive a ocasião de dizer, há uma moção de censura que foi apresentada, que incide sobre essa matéria, prestarei todos os esclarecimentos na Assembleia da República", declarou, em resposta aos jornalistas, na Embaixada de Portugal em Brasília. "Eu estou muito tranquilo, farei aquilo que é a minha obrigação, com toda a tranquilidade de quem honrou sempre a sua vida pessoal, profissional e política por critérios de honestidade, de tolerância e de respeito por toda a gente", acrescentou Luís Montenegro.