Tribunal rejeita extinguir processo contra Ricardo Salgado devido a Alzheimer
O Tribunal Criminal de Lisboa rejeitou o pedido da defesa de Ricardo Salgado para que o procedimento criminal contra este no processo da queda do BES/GES fosse extinto, devido à doença de Alzheimer de que o ex-banqueiro sofre. O ex-presidente do BES, de 80 anos, será, assim, julgado a partir de amanhã, terça-feira.
Corpo do artigo
"Ainda que se considerasse, em face da prova documental apresentada, demonstrado que o arguido padece da doença de Alzheimer, em condições suscetíveis de configurar um anomalia psíquica, a pretensão manifestada pelo arguido não possui qualquer respaldo, [...] quer na lei, quer em qualquer outra fonte de Direito", resume, num despacho datado de sábado e divulgado esta segunda-feira à Comunicação Social, a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano.
No documento, a magistrada começa por lembrar que, no ordenamento jurídico nacional, os processos são tramitados "independentemente de o arguido ser portador de uma anomalia psíquica", como o demonstram os casos em que cidadãos inimputáveis à data da prática do crime acabam condenados a uma medida de segurança (internamento).