Mais 30 euros de Complemento Solidário para Idosos, serão 820 euros em 2028

O Governo vai aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos em 30 euros no próximo ano, eliminando a condição de recurso do rendimento dos seus filhos. Este ano, o montante já subiu de 550 para 600 euros.

No capítulo sobre "Solidariedade e Segurança Social" da proposta de Orçamento do Estado que foi entregue esta quinta-feira, o Executivo defende um desenvolvimento "inclusivo" do país no âmbito do processo de reforço das funções sociais do Estado, de forma a abranger "todas as franjas da população, em particular os mais vulneráveis". Neste domínio, compromete-se a melhorar as pensões e a aumentar o  Complemento Solidário para Idosos (CSI).

"Nesse sentido, foi definida uma trajetória clara de reforço do Complemento Solidário para Idosos, com o objetivo de atingir 820 euros até ao final da legislatura, e a inclusão da gratuitidade dos medicamentos prescritos a este grupo de idosos particularmente vulnerável. Da mesma forma, alargou-se o número de idosos abrangidos, eliminando a condição de recurso do rendimento dos seus filhos", explica o Executivo na proposta orçamental.

Atualizar todas as pensões e mais subsídio para cuidadores

"Este passo, iniciado em 2024, vai continuar no ano de 2025. O Governo assumiu, para 2025, a responsabilidade de atualizar todas as pensões segundo as regras em vigor. Serão também regulamentadas as normas do Estatuto da Pessoa Idosa, já aprovado pelo Governo, nomeadamente nas áreas do apoio domiciliário, do voluntariado e do turismo sénior", refere ainda.

Ainda neste "processo de reforço da inclusão", o Governo promete adotar um conjunto alargado de estratégias, desde a implementação das novas medidas previstas na recente revisão do Estatuto do Cuidador Informal, nomeadamente a criação da bolsa de cuidadores, o reforço do descanso ao cuidador e a revisão da portaria que atribui o subsídio ao cuidador informal, até à revisão da lei de bases e da estratégia nacional para as pessoas com deficiência.

No início deste mês, o Governo aprovou a revisão do estatuto do cuidador informal, de forma a alargá-lo a cuidadores não familiares, desde que tenham a mesma morada fiscal da pessoa cuidada. Também decidiu eliminar a obrigatoriedade de o cuidador informal com laços familiares ter de viver na mesma casa que o familiar de quem cuida, bem como aumentar o valor de referência do apoio, de 509,26 euros para 560,19 euros.

Destaque para os imigrantes na integração dos sem-abrigo

Além disso, "o Governo promoverá, no próximo ano, a implementação da estratégia nacional de integração das pessoas em situação de sem-abrigo, e dará particular ênfase no trabalho a efetuar na efetiva integração de imigrantes e pessoas em situação de asilo em Portugal". A preparação de uma lei de bases da deficiência é outra medida aponta no documento.

Por fim, "importa também dar atenção à sustentabilidade do sistema de segurança social, refletindo sobre a diversificação das fontes de financiamento do mesmo". E "importa melhorar a eficácia, a transparência e a justiça do sistema de segurança social pelo que se aprofundará o processo de transição digital da segurança social", continua o Executivo.

Principais medidas

A lista das principais medidas no âmbito da Segurança Social e da Ação Social inclui as seguintes prioridades:

Aumento do Complemento Solidário para Idosos

Atualização da comparticipação ao setor social

Aumento da comparticipação no pré-escolar

Aumento do subsídio do cuidador informal

Revisão do regime jurídico das acessibilidades

Preparação de uma lei de bases da deficiência

Revisão da estratégia da integração das pessoas em situação de sem abrigo

Nova estratégia sobre a promoção e proteção dos direitos da criança e jovens

Revisão da estratégia de combate à pobreza

Estratégia para a longevidade

Revisão da estratégia para a inclusão das pessoas com deficiência

Transição digital da Segurança Social

Estudo de mecanismos que contribuam para a sustentabilidade da Segurança Social