Passe gratuito para todos os jovens até aos 23 anos: o que fazer para beneficiar

O que é o passe gratuito para jovens?

É o novo título de transporte para todos os jovens até aos 23 anos, totalmente gratuito. A medida integra o Pacote Mobilidade Verde, que foi aprovado em Conselho de Ministros no início de outubro. Na prática, são alargadas as condições de atribuição dos passes já existentes destinados aos mais novos, denominados como sub18+TP e sub23+TP.

Os jovens trabalhadores podem obter este título gratuito?

Sim. Esta é a principal mudança nas regras que existiam até agora. A única condição para beneficiar da gratuitidade é ter até 23 anos. Não importa se o cliente é trabalhador ou estudante. A medida é ainda alargada aos jovens até aos 24 anos que frequentam cursos com ciclo de estudos integrado, como Arquitetura e Urbanismo, Ciências Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária. 

E que documentos são necessários para ter o passe grátis?

Na maioria dos casos, o cartão de cidadão é suficiente para ter o passe grátis. Contudo, pode existir a necessidade de apresentar um comprovativo da morada, declaração de matrícula ou de um documento comprovativo do local de trabalho (ver questão seguinte). O título pode ser emitido em qualquer bilheteira da CP, nas lojas Andante ou Navegante. 

E se trabalhar ou estudar fora da área metropolitana onde resido?

Também pode beneficiar da gratuitidade. Mas, de acordo com a portaria sobre o novo passe, sempre que é necessário utilizar um passe que abranja mais do que uma area metropolitana ou uma comunidade intermunicipal, o utente deve “fazer prova de que reside e estuda ou trabalha em regiões distintas e contíguas”. Por exemplo, se o jovem tem a habitação em Penafiel e estuda ou trabalha no Porto, vai precisar de apresentar o comprovativo de morada e a declaração de matrícula na instituição de ensino ou do local de trabalho para emitir o título, uma vez que Penafiel não integra a Área Metropolitana do Porto. 

O passe só é válido nos comboios da CP?

Não, o título pode ser usado na rede da CP, no Metro do Porto (Andante) e no Metropolitano de Lisboa (Navegante). Também pode ser utilizado nas diferentes redes de autocarros, como a STCP ou a Unir, no Porto, e a Carris, em Lisboa. O passe é ainda válido nas áreas geográficas das comunidades intermunicipais onde existem títulos mensais de área ou de rede. 

É necessário renovar o passe todos os meses?

Sim, independentemente de ser gratuito, a mensalidade deve ser carregada todos os meses, tal como acontece com os restantes passes. A renovação pode ser concretizada junto das bilheteiras, loja Andante, nas máquinas automáticas ou na app do Navegante, quando se tratam dos títulos Navegante. Após "o último dia do mês em que completa 24 anos", o passe deixa de ser válido.

O passe de 20 euros também passa a ser gratuito para os jovens?

Não, o passe ferroviário verde tem um custo de 20 euros, independentemente da idade dos clientes. Os jovens até aos 23 anos também podem beneficiar da medida, mas necessitam de emitir um cartão da CP e pagar a mensalidade prevista. Os dois são acumuláveis, mas em títulos (cartões) diferentes. 

Quanto custa esta medida?

A medida, que integra o Pacote Mobilidade Verde aprovado em Conselho de Ministros no início de outubro, implica um investimento de 40 milhões de euros e o Governo estima que alcance cerca de 240 mil potenciais beneficiários, de acordo com previsões do Executivo.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, salientou que a medida "é um convite aos mais jovens para que adotem a mobilidade verde como forma de estar" e sublinhou a universalidade da gratuitidade do passe, referindo que a mobilidade "não pode ser uma barreira”, mas antes um "direito, para combater a pobreza de mobilidade e aumentar oportunidades”, disse em declarações à Lusa.