O Ministério da Saúde reforçou em 4,7 milhões de euros o orçamento do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) que ia ficar sem verbas para funcionar. A transferência foi realizada ontem, quinta-feira, confirmou o gabinete de Ana Paula Martins.
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Com a transferência de verbas desta quinta-feira, o ICAD “tem cabimento orçamental para as suas despesas e para continuar a garantir a resposta adequada à toxicodependência”, informou o Ministério da Saúde, em resposta ao JN.
Recorde-se que, tal como o JN avançou esta sexta-feira, o Governo anterior apenas deixou orçamento para o ICAD funcionar até ao final de março, com possibilidade de reforços nos meses seguintes devido à integração dos trabalhadores das extintas Administrações Regionais de Saúde. Com esta integração de trabalhadores, o ICAD passou de cerca de 200 funcionários para mais de 1200, mas manteve o mesmo orçamento, o que gerou constrangimentos.
No Orçamento do Estado para 2024, o Governo anterior deixou uma norma que permite ao atual Ministério da Saúde fazer as alterações orçamentais necessárias ao funcionamento do ICAD com as novas competências.
O novo Governo tinha reforçado o orçamento em 15 milhões de euros, mas esta verba só chegaria até ao final de junho. Sem novo reforço, ficavam em causa os internamentos e os projetos de rua de apoio e prevenção da toxicodependência e das doenças associadas.
“Os reforços já efetuados para o ICAD correspondem a 15 milhões de euros e verifica-se, também, um aumento de receita própria de 9 milhões de euros, dos quais 4,7 milhões de euros, cuja transferência foi autorizada ontem, dia 4 de julho”, informou o Ministério da Saúde.
O gabinete de Ana Paula Martins garante que toda a verba relativa a tratamentos de toxicodependência que estavam nas ARS “será transferida para o atual ICAD” e, desta forma, acautela-se “a comportabilidade orçamental do instituto”.