O ex-secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, garantiu esta terça-feira, que agiu sempre com “boa-fé, lisura e transparência”. Ouvido por causa da criação de duas imobiliárias, já depois de ter tomado posse no Governo, afirma que não avisou Montenegro nem Castro Almeida sobre as empresas.
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"Ninguém sabia daquilo que eu estava a fazer", afirmou Hermâni Dias, na Assembleia da República, garantindo que não houve qualquer aproveitamento para nenhum negócio pelas empresas em causa e rejeitando que tivesse informado Luís Montenegro e Castro Almeida, ministro da Coesão, sobre as imobiliárias.
Na audição que decorreu no âmbito da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, a pedido do Bloco de Esquerda, Hernâni Dias explicou que antes de constituir as imobiliárias pediu informação à Autoridade para Transparência para aferir da legalidade. "Fui informado que não podia ser sócio-gerente, nem ter mais de 50% do capital das sociedades", afirmou, explicando ainda que as empresas não adquiriram terrenos e foram criadas para gerir duas casas na aldeia recuperadas para o turismo.
Hernâni Dias afirmou, no final da audiência, que ficou claro que agiu sempre "escrupulosamente" e de modo "transparente", enquanto autarca e governante no caso da criação de duas sociedades imobiliárias e das falhas apontadas a duas obras em Bragança, "no cumprimento da lei em todas as circunstâncias". Ainda assim, admitiu que não foi "tão criterioso em termos políticos, como na questão legal", acrescentando que respondeu aos deputados "sem filtros" e de forma "objetiva" e que está "tranquilo e confortável" com a sua atuação "a todos os níveis". "Não estando a violar a lei, não me parece que estivesse ferido de alguma responsabilidade maior com o Código de Conduta", afirmou.
Aos deputados, garantiu que estava "tranquilo" com a informação da Entidade da Transparência. "Aceitei e confio nessa informação, quem ma deu foi quem acompanha a minha declaração de interesses. Se a informação tivesse sido diferente, a minha posição seria outra", acrescentou, sublinhando que não violou qualquer aspeto legal. "Não tinha nenhuma responsabilidade no ordenamento do território, não tenho de estar preocupado com as insinuações que aqui foram feitas porque não há intenção de transformar terrenos rústicos em áreas urbanas. Não vejo qualquer incompatibilidade sobre essa matéria", indicou.
Sobre a sua demissão da secretaria de Estado explicou que não podia estar numa posição "de prejudicar a atividade governativa do governo no seu conjunto e também de forma particular do primeiro-ministro".
Depois de questionado pelos deputados dos vários partidos referiu que não tinha a responsabilidade pelo ordenamento do território. "Não via, como não vejo hoje, qualquer incompatibilidade. Estou tranquilo e confortável com a minha atuação a todos os níveis, quer a nível pessoal, autárquico e político", vincou e diz-se alvo de "difamação" sugerindo que os órgãos de comunicação social foram instrumentalizados".
Polémica com duas imobiliárias
Na sexta-feira passada tinha ficado a saber-se numa notícia avançada pelo Jornal de Notícias que o secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, é sócio, em conjunto com a mulher e os dois filhos, de uma sociedade imobiliária sediada em Bragança, que por sua vez detém 50% de uma segunda empresa da Maia, ambas constituídas depois de o Governo e de ele próprio terem tomado posse em abril de 2024.
O Governo está atualmente a discutir na Assembleia da República a Lei dos Solos, da responsabilidade do Ministério do Ordenamento do Território do qual faz parte a Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.
Da declaração de interesses entregue pelo ex-secretário de Estado na Entidade da Transparência consta a informação sobre a propriedade da primeira imobiliária, mas não há qualquer referência à segunda, cuja outra sócia detentora dos restantes 50% é uma menor de idade.
Esta foi a primeira demissão no Governo de Luís Montenegro que tomou posse a 2 de abril do ano passado.
Hernâni Dias já estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia por causa de obras de ampliação da Zona Industrial de Bragança, enquanto foi presidente da Câmara Municipal. O ex-secretário de Estado pediu hoje a suspensão do seu mandato de deputado do PSD por um período de 30 a 180 dias, revela a agência Lusa.