Relação diz que não há indícios de tráfico de influências de Vítor Escária e Lacerda Machado

De acordo com informações recolhidas pelo JN, Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro, e Lacerda Machado, amigo de António Costa, ficam apenas com Termo de Identidade e Residência.

Os juízes da Relação deram assim razão aos argumentos alegados pela Defesa dos dois arguidos detidos no âmbito da "Operação Influencer", que originou a queda do Governo.

O Tribunal analisou todos os factos invocados no despacho de apresentação a primeiro interrogatório salientando que não se pode confundir um facto, enquanto acontecimento histórico, com o teor de escutas ou mesmo com notícias de jornais. Segundo o acórdão, cerca de mil artigos jornalísticos foram juntos ao processo e os juízes fizeram questão de referir que "processos de inquérito não são o lugar de peças jornalísticas, sejam elas reportagens, entrevistas, textos de opinião".

Da análise da prova que o Ministério Público apresentou aquando do primeiro interrogatório judicial, resultou que nenhum dos factos adiantados se traduziam na comissão de crimes não ultrapassando o desenvolvimento das funções de cada um dos intervenientes tendo todos eles atuado no âmbito das mesmas. Os desembargadores afirmam mesmo que o Ministério Público foi "especulativo e conclusivo".

O Tribunal salientou, contudo, que não existe legislação em Portugal sobre a atividade de lóbi, legislação que, a existir, evitaria muitas situações dúbias como algumas daquelas que foram apuradas nos autos.

Assinado pelos desembargadores Cristina Almeida e Sousa, Rui Miguel Teixeira e Hermengarda do Valle-Frias, o acórdão, a que o JN teve acesso, chama a atenção para a incorrecção de se tratarem assuntos de Estado à mesa de restaurantes. Os juízes criticam o facto dos membros do gabinentes ministeriais ou governantes terem esquecido "a necessidade de se documentarem as relações havidas entre representantes de interesses particulares e os governantes no âmbito das suas funções".

Os juízes fazem uma ressalva. Esta decisão apenas se destina a apurar a pertinência da aplicação de medidas de coacção aos arguidos da Operação Influencer, excluíndo a análise do mérito da investigação criminal em curso. 

Estante com mais de 75 mil euros e Galamba exonerado

Recorde-se que, aquando das buscas na residência oficial do primeiro-ministro, o Ministério Público encontrou 75800 euros, acondicionados em diversos envelopes e caixas de cartão de bebidas. O dinheiro, que Vítor Escária alegou ser proveniente de serviços prestados em África, antes de exercer funções de chefe de gabinete, foi apreendido. Por tratar-se de uma alegada fraude fiscal, uma vez que este rendimento alegadamente lícito não foi declarado ao Fisco, foi aberto um processo autónomo, à margem da “Operação Influencer”.

Este inquérito nasceu em 2019 e começou por suspeitas de corrupção e tráfico de influência que envolviam as concessões de exploração de lítio em Montalegre e Boticas, quando João Galamba era secretário de Estado da Energia. O ex-ministro das Infraesturras viria a ser colocado sob escuta e foi exonerado.