Marcelo anuncia legislativas para 18 de maio após "choque de juízo ético"

"Este choque, não apenas legal nem político, mas sobretudo de juízo ético e moral sobre uma pessoa e a sua confiabilidade, suscitou uma questão nova: todos os esforços de entendimentos, mesmo mínimos, se revelaram impossíveis", afirmou o presidente, para explicar o motivo pelo qual o Governo apresentou uma moção de confiança e "as oposições" a chumbaram.

"Para uns, com os factos invocados e os esclarecimentos dados, a confiança ética ou moral era óbvia. Para outros, com os mesmos factos invocados e os esclarecimentos dados, a desconfiança moral ou política é que era óbvia", prosseguiu, concluindo  que então "o acordo não era possível".

"Não se pode, ao mesmo tempo, confiar e desconfiar ética ou moralmente de uma pessoa, neste caso do primeiro-ministro. Portanto, do Governo. Não havia meio caminho", sublinhou depois.

Insistiu ainda que este "choque não era tanto sobre políticas quanto sobre a confiabilidade, ou seja, a ética, da pessoa exercendo a função de primeiro-ministro".

Neste contexto, destacou ainda que "o Governo entendeu que, depois dos esclarecimentos dados, o prolongamento no tempo deste choque de juízos tornaria impossível continuar a governar. E, portanto, se impunha que a Assembleia da República exprimisse a sua confiança, e, não sendo esse o caso, o povo, em eleições, resolvesse um conflito sem acordo à vista". Já "as oposições entenderam que se impunha, em face dos esclarecimentos dados, recusar a confiança, e, em última análise, recorrer ao voto popular".

O presidente da República destacou estarmos perante "um panorama" novo , com todos os partidos a convergirem no pedido de eleições antecipadas. "O mesmo foi o parecer unânime do Conselho de Estado, não desejando, mas tendo de aceitar a saída pela realidade".

"Inesperadamente" surgiu esta crise política quando "tudo aconselhava a estabilidade" e "não haver crise", lamentou o presidente, perante o quadro internacional. A sua decisão foi anunciada após "parecer unânime do Conselho de Estado", que convocou após a rejeição da moção de confiança apresentada pelo Governo e que terminou por volta das 17.45 horas, ao fim de duas horas e meia. 

Marcelo começou por destacar que "o mundo mudou imenso nos últimos meses" e "vai mudar mais". "Os Estados Unidos parecem distanciar-se de aliados europeus, a União Europeia tem de se unir ainda mais (...) e evitar ficar descartável ou enfraquecida entre os EUA e a Rússia", alertou.

Garante que PRR não vai parar com Governo de gestão

Quanto a Portugal, "soube equilibrar as contas, reduzir a dívida externa, atrair novos projetos, subir nas classificações nas agências financeiras", enumerou depois, avisando que o país não pode desperdiçar verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR ) e deve melhorar a educação e a saúde. Marcelo prometeu dar condições ao Governo em gestão para que "não se pare a execução do PRR".

"Sem atropelo, claro, das regras eleitorais. Qual o objetivo? Permitir uma transição, se possível, tão pacífica como a vivida em 2024. Só que agora em dois meses e meio e não em cinco como então", explicou.

"Tínhamos superado a solução de Governo", mas, nos acontecimentos que levaram ao cenário de novas eleições, "tudo começou com questões sobre atividades passadas e efeitos presentes" do Governo e do primeiro-ministro, destacou Marcelo, que recordou a apresentação das duas moções de censura, apresentas pelo Chega e pelo PCP.

Pede "debate digno e elevado"

O presidente deixou um apelo para que haja "um debate digno e elevado" na  campanha eleitoral que fortaleça a democracia. porque seria "um desperdício imperdoável" não debater os problemas do país.

Porém, admitiu ser "inevitável" que o tema que originou a crise política ocupe parte do debate, "em particular nas primeiras semanas". "Debate que pode e deve pesar, e pesar bem, os sinais e riscos para a democracia de situações de confrontos em que não é possível haver consenso, nem que parcial seja, porque se trata de conduzir a becos de natureza pessoal e ética, que não têm saída que não sejam as eleições".

"Impõe-se que haja um debate eleitoral. Claro, frontal, esclarecedor, mas sereno. Digno, elevado, tolerante, respeitador da diferença e do pluralismo", defendeu, alertando que corremos o risco de outro tipo de debate enfraquecer a democracia e abrir "ainda mais à porta as experiências que se sabe como começam e se sabe como acabam".

"É o apelo para todos e, creio, de todos os portugueses. Um debate que dê força a quem nos vier a representar na Assembleia da República. Que dê força a quem nos vier a governar. Que dê força aos portugueses para controlarem os seus representantes e os seus governantes", continuou Marcelo.

A dissolução da Assembleia já era esperada e mantinha-se apenas a dúvida sobre se as eleições legislativas antecipadas seriam a 11 de maio, conforme pediu Luís Montenegro e a maioria dos líderes que se pronunciou publicamente a favor de uma ou outra data, ou apenas a 18 daquele mês, conforme solicitaram BE e PAN para terem tempo para preparar as listas e também o CDS-PP por causa da peregrinação a Fátima. Mas Marcelo Rebelo de Sousa garante agora que 18 de maio é "a preferida pela maioria".

Esta quinta-feira, começou a ganhar mais força a segunda data possível, de 18 de maio, apesar de vários líderes terem dito no dia anterior que o presidente pendia mais para a primeira no final das audiências em Belém, mas o presidente da República guardou para esta noite o anúncio da sua decisão.