O primeiro-ministro anunciou um conjunto de medidas relativas a alterações no IRS Jovem, devolução de propinas depois do ingresso dos jovens no mercado de trabalho e mudanças no que diz respeito ao passe sub23. Entenda mais aqui.
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O que é o IRS Jovem e o que altera em 2024?
O IRS Jovem dá uma isenção parcial sobre os rendimentos do trabalho a pessoas entre os 18 e os 26 anos, que não vivam com os pais. Se forem doutorados, esse desconto aplica-se até aos 30 anos. A isenção é de cinco anos. Na campanha de 2023 do IRS, os descontos foram mais modestos. Chegaram a mais de 73 mil pessoas e o benefício médio fiscal foi de 425 euros por jovem. Entretanto, o Governo mudou as regras, porém só se aplicarão no IRS de 2024. No primeiro ano, aplica-se-á 50% do desconto até ao limite de 6005 euros; no segundo ano, são 40% de 4804 euros no máximo; no terceiro e quarto anos, a isenção é de 30% até 3603 euros; e, no quinto ano, está fixada em 20% até 2402 euros.
O que anunciou o primeiro-ministro?
O primeiro-ministro anunciou, anteontem, uma nova alteração no regime do IRS Jovem, que surgirá no Orçamento do Estado para o próximo ano. António Costa garante que os jovens deixarão de pagar IRS no primeiro ano. No segundo ano, o desconto será de 75%. No terceiro e quarto anos, descerá para 50% e, no quinto ano, baixará para 25%. Falta saber se os limites para os descontos no IRS se mantém. E se esta alteração será válida, ainda, para o IRS de 2024 ou apenas para o IRS de 2025.
Quem terá direito à devolução da propina?
A devolução da propina destina-se a jovens universitários licenciados ou mestres, cujo limite de idade ainda não foi indicado pelo Governo. Só terão direito a receber 697 euros por ano ou 1500 euros por ano (no caso dos mestrados), caso fiquem a trabalhar em Portugal após a conclusão da sua formação universitária. No primeiro ano de trabalho, o recém-licenciado receberá 697 euros. Se o curso frequentado tiver sido de três anos, a ajuda será também de três anos. “Se o curso for de quatro anos, receberá no primeiro, no segundo, no terceiro e no quarto ano”, explicou Costa. Os recém-licenciados com apoio da Ação Social Escolar receberão a mesma compensação financeira. O Executivo ainda não esclareceu como se processará esta devolução das propinas e se quem fez a sua formação no privado também tem direito a esse subsídio. Ao JN, disse apenas que “as medidas serão apresentadas em detalhe no Orçamento do Estado para 2024”.
O que é o passe sub23 e o que vai mudar?
O passe Sub23 destina-se aos jovens dos 18 aos 23 anos, que frequentam o Ensino Superior. Os estudantes de Medicina e de Arquitetura beneficiam deste apoio até aos 24 anos (passe Sub23+1). O desconto habitual ascende a 25% da preço normal do passe numa determinada região. Se o aluno beneficiar de Ação Social Escolar, o desconto sobe para os 60%. O primeiro-ministro promete que, a partir de 2024, os passes sub23 passarão a ser gratuitos. Embora a maioria dos estudantes adquira o passe no início do ano letivo a partir de setembro, a isenção total só deverá chegar em janeiro.