Albuquerque já assinou acordo com CDS, que assume pasta da Economia

"O presidente do CDS irá integrar o Governo", afirmou Miguel Albuquerque numa conferência de imprensa. A secretaria regional da Economia que será atribuída a José Manuel Rodrigues, conforme o próprio assumiu depois numa entrevista à RTP Madeira, deverá incluir também as pastas dos Assuntos Europeus, Comércio e Indústria, bem como Transportes, neste caso terrestres e marítimos. No Governo de coligação entre os dois partidos, o Turismo deverá continuar nas mãos de Eduardo Jesus. É expectável que Miguel Albuquerque, na próxima sexta-feira, entregue a lista de membros do Governo regional ao representante da República, Ireneu Barreto, que vai ouvir os partidos nesse dia. Mas, para já, os parceiros de coligação escusaram-se a revelar detalhes sobre a composição do Executivo.

Prevê coligações eleitorais

O acordo de incidência parlamentar e governativa, que foi assinado e anunciado às 18 horas no Hotel Orquídea, no Funchal, prevê ainda, segundo afirmou José Manuel Rodrigues na conferência de imprensa, a possibilidade de coligações eleitorais. É o caso de uma aliança entre PSD e CDS nas listas para as legislativas nacionais de 18 de maio. E o mesmo poderá acontecer já nas eleições autárquicas, designadamente para o Funchal, onde já estiveram coligados.

"Cada partido preserva a sua atividade e identidade partidárias, respeitando os termos deste acordo. Contudo, considerando a realização de futuros atos eleitorais, designadamente já este ano, de eleições legislativas nacionais e de eleições autárquicas, considera-se de especial importância, na prossecução deste acordo, que sejam encetadas negociações entre os subscritores para a definição de coligações", lê-se no documento.

Garante aprovação de programa e orçamentos regionais

Este novo entendimento entre PSD e CDS garante, desde logo, a aprovação do programa de Governo e também dos orçamentos regionais para os próximos quatro anos, destacou também o líder centrista. Aprovar o orçamento regional será agora a prioridade dos parceiros de coligação.

"O acordo baseia-se no programa do PSD, complementado agora" com as propostas do CDS para promover crescimento económico, justiça social, valorização de salários, redução de impostos, fortalecimento da classe média e combate à exclusão, tal como um "forte investimento" na saúde e na habitação, afirmou José Manuel Rodrigues.

Revisão da lei das finanças regionais e votação de moções

O acordo assinado pelos dois líderes que visa garantir "estabilidade e governabilidade" destaca ainda "a urgência de uma revisão constitucional" e o aprofundamento da autonomia, bem como a revisão da lei das finanças regionais, "possibilitando um sistema fiscal próprio", e uma nova lei das incompatibilidades.

Na conferência de imprensa, foram prometidas uma união de esforços para "as reformas políticas, económicas e sociais necessárias para o desenvolvimento regional" e uma convergência perante moções de censura ou de confiança ao Governo.

O líder do Governo madeirense foi o segundo a intervir. "Estamos a assumir um compromisso de honra entre os nossos dois partidos", declarou Albuquerque, que remeteu mais detalhes do acordo parlamentar e de "entendimento governativo" para depois das reuniões com o representante da República. "O Governo ainda não foi apresentado, nem pode ser apresentado porque temos um conjunto de diligências institucionais a cumprir. Em primeiro lugar, os partidos vão ser ouvidos na próxima sexta-feira pelo senhor representante da República e, na sequência dessa auscultação dos partidos, depois o senhor representante irá determinar a constituição do governo", referiu Miguel Albuquerque.

"O que os eleitores disseram é que desejavam um acordo para quatro anos. O nosso povo quis e quer um Governo com estabilidade. A nossa convicção é a de que o acordo será integralmente cumprido", afirmou ainda. A propósito, recordou o "histórico de acordos de incidência parlamentar e governativa que foram sempre cumpridos".

Já questionado sobre quem ficará com a presidência da Assembleia Legislativa da Madeira, para a qual é apontada Rubina Leal, o líder social-democrata na região disse que ainda não está decidido. José Manuel Rodrigues sai após cinco anos no cargo. O eleito do CDS foi questionado sobre a manutenção de representação parlamentar do seu partido e respondeu que, "se o líder do CDS-PP for secretário regional, naturalmente avançará a deputada Sara Madalena", a segunda da lista do partido que perdeu o seu mandato.

O anúncio deste acordo, cujos termos foram adiantados ao JN por fontes da região, surgiu após novas diligências entre o líder do Governo regional e os centristas, que conseguem garantir a maioria absoluta que Albuquerque falhou no domingo por apenas um mandato. Já estiveram reunidos na segunda-feira ao final do dia, encontro que terá acontecido em casa de Miguel Albuquerque.

Jaime Filipe Ramos é hipótese para Finanças

Entretanto, o líder do Governo regional reeleito no domingo admitiu esta tarde, numa entrevista ao canal Now, que Jaime Filipe Ramos, líder parlamentar do PSD, também faça parte do novo Executivo. "Pode ser uma possibilidade", afirmou. Segundo o Jornal da Madeira, Jaime Filipe Ramos deverá suceder a Rogério Gouveia nas Finanças.

Por sua vez, o Diário de Notícias da Madeira destaca a atribuição da "super-secretaria" a José Manuel Rodrigues, que nota ser semelhante à de Rui Barreto quando também integrou um Governo de coligação. Apesar das "grandes mudanças no Governo", dá como certo que Eduardo Jesus continuará com Turismo e Cultura e Jorge Carvalho na Educação. Aponta ainda que o CDS deverá ficar com o quinto lugar da lista para as eleições nacionais de maio, tal como na última vez em que centristas e sociais-democratas concorreram coligados.

Entretanto, a assembleia de apuramento geral dos votos, que decorreu esta terça-feira no Palácio de São Lourenço, detetou 2581 votos nulos e 715 em branco. A esta assembleia cabe fazer a recontagem dos votos, confirmar a sua validade e enviar os resultados para publicação.