Cabeleireira Inês Pereira condenada a sete anos de cadeia. Ex-marido e filhos também

Estes e três sociedades arguidas terão ainda de pagar mais de um milhão de euros ao Estado. No âmbito deste processo, foram ainda condenadas quatro sociedades do grupo Inês Pereira, três a penas de multa e uma a dissolução.

Para o coletivo de juízes, ficou provado que, entre 2011 e 2018, os arguidos "arquitetaram e implementaram um esquema para não inscrever contabilisticamente e não declarar", nas declarações de IRC e IVA, "os rendimentos da realização de vendas e prestação de serviços em alguns dos estabelecimentos comerciais".

Em causa, estavam situações em que o cliente não pedia fatura com o número de identificação fiscal (NIF), permitindo a não liquidação, entrega e pagamento dos impostos. Desse modo, os arguidos obtiveram vantagem patrimonial ilegítima e diminuíram as receitas tributárias no mesmo valor.

Ficou igualmente provado que as rececionistas dos salões de cabeleireiro recebiam instruções para dizer aos clientes que os terminais de pagamento automático se encontravam fora de serviço, incentivando assim os pagamentos em dinheiro e aumentando os casos em que os clientes não pediam fatura.

Posteriormente, Inês Pereira e os restantes familiares colocavam o dinheiro em contas bancárias de alguns deles ou em de terceiros, abertas para o efeito, dissimulando a sua origem e o real destino das mesmas.

Na decisão, a que o JN teve acesso, os juízes sustentam que "não se poderá ignorar que os diferentes crimes foram cometidos de forma dolosa pelos arguidos ao longo de vários anos", sendo que, para tal, "não foram alheias as concretas funções que então desempenhavam no grupo empresarial" associado à marca "Inês Pereira Cabeleireiros".

Apesar de os arguidos terem admitido parcialmente alguns factos, o coletivo afirmou que estes procuraram minimizar a sua conduta. "Assim, não tendo a admissão parcial dos factos ocorrido com a plenitude que seria exigível para se poder afirmar que houve interiorização do desvalor da conduta, não se vislumbra qualquer facto concreto e objetivo demonstrativo de um qualquer arrependimento", lê-se no acórdão.

Outros dois arguidos, Francisco Martins e Florinda Vieira, foram condenados a penas de três e dois anos de prisão, suspensas na sua execução e subordinada a regime de prova assente num plano de reinserção social, a definir e a executar com vigilância e apoio pelos serviços de reinserção social, por terem ajudado a dissimular a origem ilícita do dinheiro.

Três funcionárias dos salões, Vera Branco, Cátia Vieira e Sónia Fernandes, foram absolvidas, porque o coletivo considerou que agiram em obediência a ordens dos arguidos. Já três sociedades foram condenadas pelo crime de fraude fiscal a penas de multa.

Percurso

Começou em 1982
Inês Pereira abriu o seu primeiro salão em 1982. Após 12 anos, mudou-o para uma localização mais nobre e estratégica e investiu no desenvolvimento da marca, aumentado a carteira de clientes e abrindo novos espaços nos anos seguintes.

Grupo com 14 salões
O grupo de empresarial associado à marca "Inês Pereira Cabeleireiros" tinha 14 estabelecimentos, nos concelhos do Porto, Gaia, Matosinhos e Maia, onde prestava serviços de cabeleireiro e estética, formação profissional nestas duas áreas, bem como de venda de produtos relacionados com tais atividades.

Salário de 805 euros
O recibo de vencimento de fevereiro de 2023 de Inês Pereira indicava que esta tinha um salário base 805 euros.