A sugestão consta de um relatório do Conselho Nacional de Saúde sobre a informação que é disponibilizada aos utentes dos serviços de saúde.
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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) propõe a criação de uma autoridade de saúde digital, entidade que ficará “responsável por garantir os direitos dos cidadãos”. A ideia está expressa no relatório “Para um melhor sistema de informação de saúde ao serviço das pessoas”, que esta segunda-feira é apresentado em Lisboa.
Em consonância com o Espaço Europeu de Dados em Saúde, este documento “destaca a necessidade premente de aprimorar o sistema de informação de saúde para melhor atender às exigências e expectativas dos cidadãos”.
Com diversos contributos, o relatório do CNS “sintetiza preocupações, identifica desafios e aponta oportunidades de desenvolvimento em todos os níveis de cuidados de saúde”. Uma das ideias principais centra-se na ”importância de o sistema de informação facilitar a integração, continuidade e coordenação dos cuidados de saúde, especialmente para aqueles que vivem com doenças crónicas”.
Destaca-se também a “necessidade de o sistema promover a melhoria contínua da qualidade dos cuidados e dos resultados, subsidiar processos decisórios e políticas públicas, e contribuir para a sustentabilidade não apenas do Serviço Nacional de Saúde, mas do sistema de saúde como um todo".
O relatório do CNS coloca um foco importante na “importância crucial da privacidade e segurança dos dados de saúde, ressaltando a necessidade de cumprir padrões éticos e regulamentações para proteger as informações dos cidadãos”.
É salientada ainda a necessidade de “melhorar o fluxo de informação, garantindo sua segurança e fluidez entre os diferentes níveis e tipos de cuidados de saúde”. O relatório também destaca a iniciativa do Espaço Europeu de Dados em Saúde como uma oportunidade para promover o intercâmbio de dados de saúde e a interoperabilidade em toda a União Europeia
O relatório apresenta 12 recomendações abrangentes, destinadas a melhorar diversos aspetos do sistema de informação de saúde, que passam por “ter em conta as necessidades e expectativas expressas pelos principais utilizadores e beneficiários”, pela implementação de uma estratégia nacional para os dados e informação de saúde, ou pela criação de uma estrutura dedicada à governação do sistema de informação de saúde, entre outras.
O relatório é esta segunda-feira apresentado no 6.º Fórum do CNS, que se realiza na Assembleia da República (Auditório António de Almeida Santos), entre as 14.30 e as 17.00 horas. A ministra da da Saúde marca presença.