O ex-diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, António Brigas Afonso, afirmou, esta sexta-feira, que "um dos critérios" propostos na escolha dos contribuintes a incluir num sistema de controlo de acessos interno era "o caso dos titulares de órgãos políticos".
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"Não discuti com os serviços como iam ser feitos os testes. Sei que houve contactos entre os serviços de auditoria e os serviços informáticos, mas, se andavam a escolher universos sensíveis, desconheço isso. (...) Não sei concretamente os perfis, mas sei que um dos critérios referido pelo proponente sobre as pessoas a incluir neste sistema definitivo - não nos testes - era, a título de exemplo, o caso dos titulares de órgãos políticos", disse António Brigas Afonso.
O responsável, que se demitiu do cargo na quarta-feira, respondia a uma questão colocada pelo PS na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está hoje a ser ouvido sobre a alegada 'lista VIP' de contribuintes.
Brigas Afonso tinha já afirmado que a AT tem registos de todos os acessos às bases de dados que permitem controlar 'a posteriori' os acessos abusivos, mas que "não dispõe de mecanismos que previnam esses acessos indevidos".
Por isso, acrescentou, "a área de informática propôs um procedimento de controlo com alerta imediato", uma metodologia que, alegadamente, permitia identificar os funcionários do fisco que acedessem aos dados fiscais destes contribuintes.
O ex-diretor-geral da AT admitiu que chegaram a ser feitos testes do sistema proativo de controlo de acesso a dados de contribuintes, garantindo que ficaram "sem efeito" e que essa metodologia nunca foi adotada definitivamente.
"Em meados de fevereiro, depois de analisada a proposta, decidi dar como sem efeito esse documento e considerei o assunto encerrado", afirmou, acrescentando que considerou "sem efeito os testes que estavam a ser realizados".
Brigas Afonso, que se demitiu no seguimento da alegada 'lista VIP', recordou que a Área de Segurança Interna da AT propôs em outubro um controle de acesso à base de dados com mecanismos de alerta imediatos a esses acessos, proposta que foi "despachada favoravelmente" pelo ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária José Maria Pires, que solicitou uma avaliação do sistema e a apresentação de medidas definitivas.
O ex-diretor-geral do fisco afirmou ainda que "nunca tinha sido adotada nenhuma medida definitiva" e que nunca "autorizou qualquer tipo de lista" para a restrição de consulta de dados fiscais de determinados contribuintes.