O ex-subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira afirmou, esta sexta-feira, no Parlamento que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "não sabia e não tinha de saber" da criação de um sistema preventivo de acesso a dados dos contribuintes.
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"Nunca falei com o secretário de Estado [Paulo Núncio] sobre esta matéria, nem tinha de falar porque esta é uma matéria que levanta um diagnóstico para um problema, estamos ainda numa fase muito embrionária do processo", afirmou José Maria Pires, acrescentando que o governante "não sabia, nem tinha de saber" da chamada lista VIP.
O ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária da Autoridade Tributária está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a alegada lista VIP de contribuintes.
José Maria Pires, que apresentou a sua demissão na quarta-feira, referia-se à informação de outubro da Área de Segurança Informática, que sugeria, em resultado de um aumento da consulta do cadastro fiscal de determinados contribuintes, a criação de um sistema preventivo (e não reativo, como até então) de defesa do direito de sigilo fiscal; bem como do pedido de relatório que faz depois à Direção de Serviços de Auditoria Interna para estudar esta hipótese.
"Não tinha de informar a secretaria de Estado sobre isto. E não tenho de ser eu a informar. Eu não despacho, quem deve despachar é o meu diretor-geral, não posso ser eu", afirmou.
O subdiretor-geral demissionário, que era o substituto legal de António Brigas Afonso, o 'homem forte' do fisco (que também apresentou a demissão na quarta-feira), acrescentou ainda que "o fluxo de processos na AT é altíssimo".