As irregularidades encadeiam-se no acidente de Moulins, em que morreram 12 portugueses. Segundo a GNR, há pelo menos três infrações graves, desde a idade do condutor ao excesso de passageiros.
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É preciso ter 21 anos para obter habilitação legal para ser motorista profissional e fazer transporte de passageiros e o jovem Ricardo Videira, o condutor da viatura Mercedes Benz Sprinter onde estavam mais 12 pessoas, e único sobrevivente, tem apenas 19 anos.
Uma carta de condução emitida por um país da União Europeia é reconhecida por todos eles. Portugal nem sequer aceitou a exceção da diretiva que define que a atividade pode ser exercida antes dos 21 anos se houver formação especializada, explicou José Miguel Trigoso, presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa.
Também em França, a lei não permite que alguém com menos de 21 anos conduza uma viatura de transporte de passageiros.
Para Trigoso não faz sentido entregar este tipo de transporte a alguém com 19 anos. "Com esta idade, falta maturidade, experiência de condução para saber reagir em caso de emergência". O perito em questões rodoviárias também estranha a morte de todos os passageiros, o que o leva a equacionar a possibilidade da inexistência ou não utilização dos cintos.
Falta saber se a viatura de transporte de passageiros estava devidamente registada para esse fim ou se mais não era do que uma carrinha convertida ilegalmente. As autoridades francesas abriram um inquérito para apurar as circunstâncias.
Antigos passageiros relataram a existência de apenas seis lugares. Nas localidades de onde eram oriundas as vítimas, sucedem-se os relatos de que este tipo de transporte é muito comum, frequentemente feito em carrinhas não habilitadas para o transporte de passageiros e com excesso de pessoas a bordo.
O major da GNR, Bruno Marques, deteta, à partida, três infrações graves: o rapaz não tem idade para ser motorista; a viatura estaria a circular transportando um número de pessoas superior ao estipulado para o modelo; e, provavelmente, recorrendo a bancos extra colocados contra as normas. Se fosse intercetado pelos militares da GNR, a viatura seria de imediato apreendida e seriam aplicadas duas contraordenações.