A Fundação para as Comunicações Móveis foi criada para gerir as obrigações assumidas com as operadoras de telecomunicações no concurso público para as licenças de telemóveis de terceira geração.
A fundação (FCM) - que junta o Estado, a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN - foi criada com o objectivo de promoção, desenvolvimento, generalização e consolidação do acesso às comunicações, em particular móveis, e de garantir a ampla utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
Em causa na comissão de inquérito parlamentar reclamada pelo PSD estará também a falta de concurso público na adjudicação do programa "Magalhães" à empresa de Matosinhos JP Sá Couto.
O financiamento deste projecto está, desde há algumas semanas, a ser alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC).
A FCM arrancou com um capital estatutário de 25 milhões de euros, tendo o Estado afectado à sua actividade parte dos lucros da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) em 2007 e 2008, num valor global de 36,5 milhões de euros.
A polémica em torno da fundação remonta a Julho passado, quando o então líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, afirmou num debate na Assembleia da República que funcionaria "como um verdadeiro saco azul", alegando estarem em causa milhões de euros atribuídos "sem controlo".
O então ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações explicou que esses financiamentos visaram assegurar a liquidação dos encargos associados ao programa e-Escolas, na sua componente de fornecimento de computadores com ligação à Internet aos alunos abrangidos pela acção social escolar.
Mário Lino afirmou que, ao avançar para a criação da fundação, o Executivo teve em consideração a necessidade de encontrar a "forma jurídica mais adequada para gerir o e-Escolas".
Desenhado com o objectivo específico de alargar a utilização da TIC no ensino, o e-Escolas tem vindo a ser desenvolvido pelo Estado em parceria com os operadores móveis, no quadro dos compromissos assumidos para entrega de licenças de telemóveis de terceira geração.
Em comunicado conjunto emitido em Julho, o Ministério das Obras Públicas e as três operadoras garantiram que as verbas transferidas pelo Estado para a FCM serviram para cobrir os custos incorridos pelos operadores com a execução do programa e.Escolas.
"Estes montantes foram utilizados para fazer face, única e exclusivamente, às responsabilidades do Estado junto dos operadores, nos termos dos contratos celebrados, tendo a FCM procedido ao pagamento à Sonaecom de 11,7 milhões de euros, à TMN de 25,3 e à Vodafone de 10,8", precisaram no documento.