Na apresentação do Orçamento de Estado de 2013, Vítor Gaspar reafirmou que o país não tem margem de manobra para alterar os parâmetros fundamentais do documento. "Seria testada a viabilidade do presente de Portugal", afirmou o ministro das Finanças. A sobretaxa de 4% no IRS mantém-se, tal como a redução para cinco escalões de rendimentos. Os cortes na despesa representam menos de 20% do ajustamento.
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O Governo defende que o caminho a seguir consiste em "continuar a percorrer, até ao termo da vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, a via difícil da consolidação orçamental, a qual inevitavelmente envolve sacrifícios para todos os portugueses". Confiante, Vítor Gaspar acredita que Portugal deixará de necessitar da ajuda da troika "a breve trecho".
O esforço orçamental exigido em 2013 vai ascender a 4 300 milhões e será repartido de forma "equitativa" entre os rendimentos do trabalho e do capital, e entre os setores público e privado, disse esta segunda-feira o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Numa conferência de apresentação do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), Gaspar explicou um "conjunto abrangente de medidas de consolidação", que terão um "impacto estimado de 4.300 milhões de euros, incluindo o efeito automático da reposição parcial dos subsídios" de férias e Natal nas receitas fiscais.
"Temos um objetivo deliberado de assegurar uma distribuição mais equitativa [do esforço] entre o setor público e o privado por um lado, entre os rendimentos do trabalho e do capital por outro", afirmou Gaspar.
Menos escalões de IRS
Os escalões de IRS em 2013 vão oscilar entre 14,5%, para rendimentos até sete mil euros, e 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue esta segunda-feira no Parlamento.
Compare a sua taxa de IRS com a de 2012
No segundo escalão, a taxa passa para os 28,5% para valores entre os sete mil e os 20 mil euros.
Quem auferir entre 20 mil e 40 mil euros terá uma taxa de 37%, ao passo que entre os 40 mil e os 80 mil euros a contribuição será de 45%.
O quinto e último escalão refere-se a salários superiores a 80 mil euros anuais, que serão taxados a 48%.
Além do reescalonamento do IRS, o Governo introduz no OE para o próximo ano uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos auferidos em 2013 e mantém uma taxa adicional de 2,5% para o último escalão, que agora é de 80 mil euros.
Face à nova tabela de IRS, com cinco escalões, os contribuintes com rendimentos superiores a 80 mil euros de rendimento coletável irão pagar uma taxa de IRS de 54,5%. As deduções à coleta também vão ser alteradas.
No campo dos impostos, o imposto de circulação e o imposto sobre produtos petrolíferos também vão ser aumentados.
Poupança representa menos de 20% do orçamento
Gaspar anunciou ainda um esforços de poupança de 2,7 mil milhões de euros no funcionamento do Estado, mas salientou que "a reposição de subsídios de funcionários públicos e pensionistas" vai absorver parte substancial da poupança, levando a que a redução prevista na despesa baixe para apenas 1025 milhões de euros.
Este valor contrasta com os 4.312 milhões de euros esperados do lado da receita, equivalentes a 80,8 por cento do ajustamento total. O cortes no Estado vão afetar pensões e prestações sociais, tal como a despesa com a massa salarial do funcionários públicos.
Previsões para 2013
O ministro das Finanças afirmou que a revisão dos limites do pagamento do empréstimo da Troika só foi possível devido ao "capital de confiança acumulado com programa de ajustamento e anunciou que prevê um défice de 4,5% do PIB para 2013.
Nas previsões para próximo ano, a economia portuguesa deverá cair cerca 1%, enquanto a taxa de desemprego deverá subir para 16,4%.
O único fator a contribuir para o crescimento económico serão as exportações, que deverão equilibrar a balanças comercial do país no próximo ano.
Só em 2014 é que haverá uma recuperação, com o PIB a crescer 1,2% e a taxa de desemprego a recuar para 15,9%, garante o cenário económico apresentado pelo Governo.
Nas respostas aos jornalistas após a apresentação do Orçamento, Vítor Gaspar recusou o cenário de espiral recessiva causada pelo excesso de medidas de austeridade.