Seguro diz que acordo no IRC é prenda de Natal para as pequenas e médias empresas

António José Seguro falava aos jornalistas após o PS ter chegado a acordo com a maioria PSD/CDS sobre a reforma do IRC e antes de presidir à inauguração de uma exposição do artista plástico António Colaço, denominada "Poderes" e que vai estar por um mês patente na sede dos socialistas.

"Tudo indica que na sexta-feira será um grande dia para as pequenas e médias empresas, que terão a sua taxa de impostos reduzida em 30 por cento, passando de 25 para 17 por cento para os primeiros 15 mil euros de lucro", sustentou o líder socialista.

A votação final da reforma do IRC está prevista para sexta-feira na Assembleia da República, depois de ter sido adiada por uma semana.

Ainda em relação ao acordo com a maioria PSD/CDS na reforma do IRC, António José Seguro salientou que "não haverá qualquer aumento do pagamento especial por conta", mantendo-se nos mil euros.

"A taxa das grandes empresas mantém-se. No balanço entre a redução [da taxa geral de IRC] de 25 para 23 por cento e o novo regime da derrama estadual, as grandes empresas, sobretudo as 20 do PSI20 que se encontram em bolsa, pagarão os mesmos impostos", disse.

Para António José Seguro, o acordo "é uma boa notícia, uma prenda de Natal para as pequenas e médias empresas, que representam mais de 75 por cento do emprego do país e mais de 90 por cento do tecido empresarial".

"Outra boa notícia é que, para futuro, qualquer nova redução do IRC tem também de ter em conta reduções no IVA e no IRS. Considero que na sexta-feira, caso se concretizem estas propostas, são boas notícias para a nossa economia e para a criação de emprego em Portugal", disse.

Interrogado sobre quem cedeu mais ao longo das negociações, PS ou maioria PSD/CDS, o líder socialista sustentou que "houve um compromisso".

"Espero que esse compromisso resulte na sexta-feira numa votação que dê novos incentivos às pequenas e médias empresas do país. Houve uma evolução muito grande em relação às propostas do PS e considero que é muito importante que se concretize na votação de sexta-feira no parlamento", acrescentou.

Fonte oficial socialista referiu que, ao longo das negociações com a maioria PSD/CDS, o PS consegui evitar que o Governo aumentasse para 1750 euros o pagamento especial por conta e, ao mesmo, que a tributação das pequenas e médias empresas passe de 25 para 17 por cento para os primeiros 15 mil euros de lucro.

Ainda de acordo com a mesma fonte, não havendo redução prática de impostos para as grandes empresas, os socialistas protegeram o seu princípio político, segundo o qual, na sequência de sacrifícios exigidos à generalidade da população, uma grande fatia dos portugueses fosse penalizada com falta de equidade.

Por outro lado, o PS salienta que foi conseguida a sua bandeira de condicionar reduções adicionais de IRC a descidas do IRS e IVA, salvaguardando-se que os movimentos especulativos de capitais não beneficiem de benefícios em termos de tributação internacional.

"Ficou previsto um regime de prestação de contas simplificado para as pequenas e médias empresas, haverá incentivos à capitalização da empresa através do investimento de lucros não distribuídos e será promovida uma capitalização das empresas pela neutralidade fiscal entre capital e endividamento", referiu fonte socialista ainda sobre o acordo com a maioria PSD/CDS na reforma do IRC.