Explicamos em seis pontos os contornos da polémica em torno do prédio Coutinho, em Viana do Castelo.
Quando foi anunciada a demolição?
No dia 1 de junho do ano 2000 pelos então Secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates, e presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura. Foram invocadas razões estéticas. O Edifício Jardim foi construído no início dos anos 70 do século passado pelo antigo emigrante no Congo Belga, Fernando Coutinho. Tem 13 andares e a sua volumetria sobressai no centro histórico vianense.
Quando começou a contestação dos moradores?
Os moradores, na altura cerca de 300, começaram a sua luta praticamente no dia em que foi tornada pública a intenção de demolir o prédio, no âmbito do programa Polis. Instalaram um gabinete de crise no 13º andar (último) do edifício. Formaram uma Comissão de Moradores. O caso mediatizou-se. As primeiras ações em tribunal avançaram meses depois. Ao longo dos 19 anos de luta e à medida que umas foram sendo decididas, outras novas ações foram apresentadas nos tribunais, como forma de resistência. A maioria das sentenças foram favoráveis à VianaPolis.
Quando começou a expropriação?
A VianaPolis iniciou em setembro de 2006 o processo de tomada de posse administrativa do Prédio Coutinho. Um ano antes, tinha sido emitida pelo Ministério do Ambiente a Declaração de Utilidade Pública.
Os atos de expropriação decorreram sob um coro de protestos dos moradores. Vedaram o prédio, colocaram faixas de protesto, amotinaram-se junto às portas e fizeram de tudo para impedir que o representante da VianaPolis procedesse à leitura de autos de posse administrativa. O representante legal foi alvo de gritos, buzinadelas, insultos e cuspidelas.
Junto a uma das entradas do prédio foi instalado uma espécie de bar com comes e bebes e foram pendurados balões pretos e brancos com a inscrição "Primeiro as pessoas".
Como encarou o projeto de demolição o construtor do prédio?
Fernando Coutinho, construtor do prédio, nunca se conformou com o destino anunciado para o imóvel que construiu na zona histórica de Viana. Dizia: "O prédio vai abaixo comigo dentro" e "da minha casa só saio para o cemitério". Chegou a declarar publicamente "ódio" ao autarca Defensor Moura, que iniciou o processo.
Faleceu em 2010. Nessa altura, já a maior parte dos moradores tinha saído do edifício e a luta contra a demolição esmorecera. Possuía 20 frações no prédio. Os seus herdeiros esvaziaram as propriedades e entregaram as chaves, nesta última fase de expropriações.
Quem ainda permanece no prédio?
De um total de 105 frações do Edifício Jardim, 94 já estão na posse da VianaPolis. Vinte e duas, entre elas as pertencentes aos herdeiros do construtor, foram entregues, entre 31 de maio, data em que foi fixado o último prazo, e ontem. Restam 11 resistentes. Nem todos a habitar no prédio.
Dos que ainda estão, a maioria são pessoas de idade avançada e doentes. São eles: Agostinho Correia de 88 anos, comerciante, ainda habita o prédio. A mulher doente encontra-se internada no hospital. Fernanda Rocha de 76 anos, ex-emigrante em França, vive com o marido Armando, também doente. Francisco Rocha, outro antigo emigrante em França, e a mulher Fernanda, que padece de doença oncológica, e ontem foi assistida pelo INEM, após a incursão da VianaPolis no interior do imóvel. Maria José da Ponte e o marido Henrique (e a cadela Luna). Ivone Carvalho, viúva de um morador que faleceu há dois meses.
Para quando a demolição?
A demolição do prédio está pendente da conclusão do processo de expropriação. A obra foi adjudicada em 2017, à empresa DST- Domingos Silva Teixeira, de Braga, por 1,2 milhões de euros. A operação será executada por via da desconstrução do prédio, em detrimento da implosão. Os resíduos serão reutilizados (ideia do atual Ministro do Ambiente, Matos Fernandes).