Uma queixa contra Rui Rio e deputados sociais-democratas deu entrada no Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD, por incumprimento das orientações da moção sobre eutanásia aprovada no congresso de Viana do Castelo, que obrigam o PSD a fazer "todas as diligências políticas, institucionais e legislativas" com vista à realização de um referendo.
O autor da participação recorreu ao tribunal do partido na sequência da liberdade de voto que foi concedida ao grupo parlamentar na votação dos projetos de lei sobre eutanásia, aprovados quinta-feira no Parlamento.
"O presidente [Rio] e os deputados que votaram a favor estão a ir contra uma decisão do partido tomada em congresso, que solicita um referendo. Acredito que a justiça dentro do partido existe", defendeu, ao JN, Leonel Fernandes, enfermeiro e militante de Braga, cujo objetivo é que o grupo venha a ser alvo de uma sanção da Jurisdição.
Ao JN, admitiu ter ficado "incrédulo" quando o vice-presidente da bancada, Adão Silva, "vetou" as movimentações de alguns parlamentares, liderados pelo deputado Pedro Rodrigues, que pretendem apresentar uma proposta de referendo.
O CJN, onde se senta o ex-líder parlamentar Fernando Negrão e que passou a ter como presidente Paulo Colaço, recebeu a queixa anteontem, poucas horas após Rio e 11 deputados da bancada, entre os quais dois vice-presidentes do PSD, votarem a favor da despenalização da eutanásia. Dois parlamentares abstiveram-se.
Autor da moção ignora
O presidente do CJN confirmou, ao JN, que aquele órgão "recebeu um pedido sobre a moção da eutanásia".
"Mas não sabemos qual a natureza do pedido. Não sei se é um pedido de interpretação estatutária ou um pedido de qualquer outra natureza", disse Paulo Colaço, que sucedeu a Nunes Liberato no último congresso.
A moção, a que Leonel Fernandes se agarra, foi aprovada por maioria na reunião magna do PSD há duas semanas em Viana do Castelo e compromete o partido com uma eventual consulta popular.
António Pinheiro Torres, o autor da moção, disse, ao JN, "desconhecer a queixa" e não sentir que "alguém se aproveitou" da sua iniciativa para castigar Rio.
"A questão só se colocará no momento em que o Parlamento tiver que se pronunciar sobre um referendo. E, aí, o PSD terá de desenvolver as diligências necessárias para a existência desse referendo", explicou.
Após a votação de anteontem, Rio desvalorizou a possibilidade de um referendo agora. "Não vou alimentar isso neste momento", disse. Já há uma semana, o líder do PSD foi mais duro: "Estou convencido de que muitas das pessoas que pedem o referendo, verdadeiramente não querem o referendo, se não já o tinham pedido há um ano atrás".
Marcelo espera texto
O presidente da República recusou comentar a aprovação dos projetos de lei da eutanásia. No Barreiro, à margem da inauguração de um polo da Associação Cultural Ephemera, Marcelo Rebelo de Sousa disse que aguardará "até ao momento do final do processo" para se pronunciar. A Esquerda já admitiu que quer concluir o diploma final até ao verão. O expectável é que, quando chegar a Belém, o texto possa ser enviado para visto do Tribunal Constitucional.
Novos juízes passam?
Vitalino Canas e Clemente Lima, os nomes apontado pelo PS para o Constitucional que vão a votos sexta-feira, foram contestados por Manuel Alegre, Ana Gomes e Paula Teixeira da Cruz. À "Sábado", o histórico socialista questiona as opções.
Pelo referendo CDS recorre aos revolucionários
O líder centrista Francisco Rodrigues dos Santos recorreu ontem, em Amares, a um verso de "Trova do vento que passa", do socialista Manuel Alegre e cantado pelo revolucionário Adriano Correia de Oliveira, para garantir que o CDS vai lutar por um referendo sobre a eutanásia. "Mesmo na noite mais triste, em tempos de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não", citou.