O PSD entregou esta sexta-feira no parlamento uma recomendação ao Governo para que reforce a rede nacional de cuidados paliativos, e anunciou que fará um debate em plenário sobre o tema no dia 18 de março.
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Na última conferência de líderes, na quarta-feira, o PSD já tinha marcado um agendamento potestativo - direito de fixar a ordem do dia - para essa data, mas só esta sexta-feira anunciou o tema.
O projeto de resolução do PSD entregue esta sexta-feira - que não tem força de lei e funciona apenas como recomendação ao Governo - defende o reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos e o seu alargamento, em parceria com as instituições do setor social, "em, pelo menos, 25%, até ao final do ano de 2021".
O PSD pede, por exemplo, ao Governo a criação de uma "Via Verde de Cuidados Paliativos", que permita sinalizar de forma precoce doentes com necessidades paliativas que se apresentem aos serviços de urgência e a criação de uma linha telefónica de apoio ao doente e cuidador informal, na dependência da Linha "saúde 24", exclusiva para os cuidados paliativos.
No projeto, os sociais-democratas recomendam que sejam tomadas medidas de "apoio aos doentes, suas famílias e cuidadores informais, em contexto específico de cuidados paliativos, garantindo àqueles o efetivo e atempado acesso aos cuidados de que necessitem, independentemente do seu local de residência".
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O PSD pede ainda ao Governo que dê prioridade à contratação de recursos humanos para as equipas de cuidados paliativos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que abra concursos extraordinários e crie novas unidades nos distritos "mais carenciados", que aponta como sendo os de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Vila Real.
Na resolução, o PSD recomenda a criação de novas unidades de cuidados paliativos e equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos no SNS, através, por exemplo, de "incentivos à produção e aumento do financiamento" das Unidades Locais de Saúde ou da "valorização da dedicação completa" dos médicos a esta tipo de cuidados, via incentivos remuneratórios, progressão na carreira ou aumento dos dias de férias.
O PSD recomenda ao executivo que também apoie as entidades prestadoras de cuidados paliativos não pertencentes ao SNS, revendo o atual modelo de contratualização com as unidades do setor social e criando "modelos de financiamento específicos para as unidades do setor social e solidário".
Outras das recomendações do PSD passam pelo apoio às entidades prestadoras de cuidados paliativos pediátricos e incentivos para a abertura de unidades ou equipas específicas para doentes psiquiátricos e com demência, neste caso "promovendo parcerias com organizações privadas, nomeadamente solidárias ou de mecenato".
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A nível laboral, os sociais-democratas pedem ao Governo medidas para a reintegração laboral a tempo parcial ou completo para o cuidador informal, durante e após o período de cuidados ao doente, e que este tenha atendimento prioritário nos serviços de saúde, segurança social ou autoridade tributária.
O debate em plenário deste projeto de resolução - em que nunca se faz referência à eutanásia - acontecerá cerca de um mês depois da aprovação na generalidade, em 20 de fevereiro, de projetos de lei de PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal para despenalização da morte medicamente assistida.