Advogado de Lopes da Mota exige que o procurador-geral da República "preste esclarecimento público sobre a infâmia que constitui ocorrer uma fuga de informação" sobre a sanção proposta ao presidente do Eurojust.
Numa carta a que a Agência Lusa teve acesso, Magalhães e Silva requer a intervenção de Pinto Monteiro, sublinhando que a mais recente fuga de informação no sentido de que "Lopes da Mota pode/deve ser suspenso" retoma "perante a opinião pública a condenação antecipada daquele magistrado" e "visa, óbvia e exclusivamente, condicionar o voto dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que apreciarão o processo, na próxima quarta-feira".
"É de Vossa Excelência, enquanto PGR e enquanto presidente do CSMP, a responsabilidade institucional pela confidencialidade do processo, em má hora imposta", frisa o advogado.
"Tem, por isso, a comunidade o direito de exigir que preste esclarecimento público sobra a infâmia que constitui ocorrer uma fuga de informação como a presente, feita para coagir o CSMP, quando Lopes da Mota continua impedido de se defender com a publicidade do processo, exactamente por quem tem a obrigação de assegurar, e não assegura, a confidencialidade que impôs", diz ainda o documento.
Segundo Magalhães e Silva, esta fuga de informação é de "péssimo presságio, com o meirinho a antecipar o juiz".
"Que a antecipação seja apenas abuso e que possa Vossa Excelência contribuir para pôr cobro a estas iniciativas, que envergonham e desprestigiam o Ministério Público e diminuem a sua capacidade de co-garante do Estado de direito", acrescenta o defensor de Lopes da Mota.
No requerimento, o causídico lembra que, em Julho de 2009, foi "requerida a publicidade do processo" para "resposta cabal à antecipada condenação de Lopes da Mota junto da opinião pública, que vinha decorrendo há meses, quase sempre a partir de fugas de informação alegadamente provindas do processo". Recorda ainda que na altura a "publicidade foi recusada pelo CSMP".
Magalhães e Silva lembra, igualmente, que "seguiu-se a fase de defesa, que atravessou o período eleitoral em completo silêncio mediático".
O procurador-geral adjunto Lopes da Mota, presidente da Eurojust, órgão europeu de cooperação judiciária, foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre magistrados do Ministério Público (MP) que dirigem a investigação ao caso Freeport.