<p>O advogado de Lopes da Mota disse que a Procuradoria-Geral da República deve "informar o país" sobre os fundamentos que motivaram a recusa de tornar público o processo disciplinar que foi instaurado ao presidente do EUROJUST.</p>
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Magalhães e Silva reagia assim às decisões de hoje do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que julgou improcedente o incidente de suspeição do presidente do EUROJUST, Lopes da Mota, contra o inspector encarregado de dirigir o processo disciplinar que lhe foi interposto por alegadas pressões no caso Freeport, e indeferiu o pedido para considerar este processo aberto ao público.
Em declarações à Agência Lusa, o advogado do procurador-geral adjunto Lopes da Mota declarou que vai "reflectir" sobre os fundamentos de ambos os indeferimentos para avaliar se é adequado interpor recurso para o plenário do CSMP, constituído por todos os vogais do Conselho, e considerou que "a questão da publicidade é de uma enorme gravidade".
"Vale a pena que a PGR, em vez de uma nota sibilina a dizer que foi indeferida a publicidade do processo, informe o país sobre os fundamentos em concreto pelos quais indeferiu essa publicidade", frisou Magalhães e Silva.
"Fui ouvindo durante o dia de hoje que a confidencialidade do processo se destina a proteger o prestígio e a credibilidade das instituições do Estado. Se for isso, eu não quero acreditar", acrescentou o causídico.
Magalhães e Silva explicou que foi pedido que o processo disciplinar fosse tornado público porque "durante três meses a fio, com continuadas e cirúrgicas fugas de informação, foi sendo denegrida a reputação do dr. Lopes da Mota".
"A única forma de restabelecer a sua reputação é através da publicidade do processo, para que as pessoas possam saber exactamente o que lá está e possam fazer o seu próprio juízo, não em função de fugas cirúrgicas, mas em função do que lá está", sublinhou.
O inquérito, mais tarde convertido em processo disciplinar, foi instaurado a 18 de Maio, por causa de alegadas pressões exercidas por Lopes da Mota sobre os magistrados responsáveis pela investigação do caso Freeport.
O processo está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.