Procuradora considera que não ficou provado, no julgamento, que tenha sido a social-democrata Maria das Mercês Borges a marcar a presença do colega de bancada Feliciano Barreiras Duarte em plenário a que este faltou, em 2018.
O Ministério Público pediu, esta quinta-feira, a absolvição de uma ex-deputada do PSD acusada de, em 2018, ter votado por si e por um colega de bancada a proposta do Orçamento do Estado para 2019. Maria das Mercês Borges, de 64 anos, responde, no Tribunal Local Criminal de Lisboa, por um crime de falsidade informática agravado e um de abuso de poderes. A decisão da juíza é conhecida no próximo dia 7 de abril de 2022.
O caso remonta a 30 de outubro de 2018, dia em que a Assembleia da República discutiu e votou na generalidade a proposta do Orçamento do Estado para o ano seguinte. Feliciano Barreiras Duarte, antigo secretário-geral do PSD e então deputado, esteve presente no debate durante a manhã, mas, devido a problemas pessoais, abandonou, à hora de almoço, o hemiciclo e já não voltou para a sessão da tarde.
Apesar disso, a sua presença foi, à tarde, registada por pelo menos duas vezes, uma das quais no lugar ao lado do ocupado, naquele dia, por Maria das Mercês Borges. Uma vez que Feliciano Barreiras Duarte já não se encontrava no plenário, o registo só pode ter sido feito por outra pessoa.
"Alguém foi, mas não foi a arguida. A prova que tinha de ser feita era de que foi a arguida", sustentou, esta quinta-feira, a procuradora Maria Alberta Esteves. Não tendo sido feito, frisou, a ex-deputada "só pode ser absolvida".
A posição foi saudada pelo advogado da antiga parlamentar. "A acusação é e sempre foi uma mão cheia de nada", alegou Nuno Guerreiro Fernandes, para quem a absolvição só vai fazer "a justiça possível". "O mal está feito para a Dr.ª Maria das Mercês Borges e para o grupo político do PSD", sublinhou.
"Não sei quem estava ao meu lado"
Na primeira sessão do julgamento, a 14 de março de 2022, a social-democrata afirmara que não sabe quem poderá, a 30 de outubro de 2018, ter registado, por duas vezes, a presença de Feliciano Barreiras Duarte. Esta quinta-feira, reiterou o que já dissera ao ser confrontada pela juíza com o facto de, ao final da tarde daquele dia, ter registado a sua presença para verificação de quórum no mesmo minuto e no lugar ao lado àquele onde, em teoria, estaria o colega.
"Só dei a minha presença. Não sei quem estava ao meu lado. A chamada de atenção foi um mês depois. Não consigo precisar quem era", insistiu. "A única coisa que quero é recuperar o meu bom nome", desabafou, perto do fim da sessão, já depois de ter ouvido o Ministério Público pedir a sua absolvição.
A decisão final vai ser da juíza que presidiu ao julgamento, no Tribunal Local Criminal de Lisboa. Feliciano Barreiras Duarte não foi acusado de qualquer crime, uma vez que, durante o inquérito, o Ministério Público não encontrou indícios de que tenha pedido a Maria das Mercês Borges para marcar a sua presença e votar por si.