Acordo entre Liga e MAI facilita reposição de veículos destruídos ou em fim de vida. Foi lançado concurso para material.
O acordo entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Liga de Bombeiros Portugueses sobre a diretiva financeira para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) alargou o tipo de despesas elegíveis e reforçou as comparticipações, por exemplo nos custos da alimentação e para reposição de veículos destruídos ou em fim de vida útil. Entretanto, foi lançado um concurso para mais 14 mil peças de equipamentos.
Em causa está a diretiva financeira para 2023, que entra em vigor dia 15 deste mês. Define as comparticipações de despesas resultantes de intervenções dos bombeiros nas operações de proteção e socorro e estados de alerta especiais.
Segundo o MAI, inclui "um aumento da tipologia de despesas elegíveis para comparticipação, com simplificação dos procedimentos administrativos, não descurando os mecanismos de controlo e uma valorização da comparticipação para a reposição de veículos destruídos e que se encontrem em fim de vida útil".
Contempla um aumento de 5,1% nos pagamentos diários ao pessoal que integra as equipas de intervenção e outros grupos de reforço, indexado ao acordo de médio prazo para melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, assinado em 2022. Há uma subida de 7,8% na comparticipação dos custos com a alimentação; um aumento médio de 10% dos valores de referência para veículos e de 5% para os equipamentos.
O acordo assegurou ainda um reforço de 75% no valor diário, por operacional, a pagar às associações humanitárias que acolhem equipas de intervenção exclusivas do DECIR e que se destina a apoiar os custos com o apoio logístico, valor que passa de um euro para 1,75 euros por operacional.
Proteção individual
Foi lançado um procedimento concursal para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil adquirir cerca de 14 mil peças de equipamentos de proteção individual para espaços rurais, a distribuir pelos corpos de bombeiros, num valor-base de seis milhões de euros (7,3 com IVA), a realizar no quadro do PRR.