O Governo aprovou 45 medidas em resposta aos recentes fogos e propôs à Assembleia da República a criação de um pacto para a gestão florestal e proteção do território.
Compensações
No final do Conselho de Ministros extraordinário, soube-se que o Governo não vai decretar estado de calamidade, mas aprovou 45 medidas em resposta ao flagelo que assombra o país. Entre as quais: compensações aos agricultores até 10 mil euros e a comparticipação de 100%, até 250 mil euros, da reconstrução de habitações de residência permanente afetadas pelas chamas.
Pacto no Parlamento
O Governo vai também criar um novo instrumento legislativo que permitirá agilizar a aplicação destas medidas em futuras situações semelhantes. Outra novidade é que à Assembleia da República irá chegar um documento para consensualizar um pacto de gestão florestal e proteção do território para 25 anos. O mesmo será enviado à Comissão Europeia para integrar as medidas no financiamento disponibilizado pela UE aos estados-membros.
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Os fogos já provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
"Nem tudo correu e corre bem"
Luís Montenegro
Primeiro-ministro
274 mil
hectares já terão ardido este ano, desde julho, em Portugal, afetando sobretudo as regiões Norte e Centro.