Mulheres Juristas juntam protesto à MDM contra PJ por publicação de post nas redes sociais sobre detenção de um agressor sexual de uma jovem de 17 anos que responsabiliza a vítima - e não o agressor - pelo crime que sofreu
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas escreveu na segunda-feira, 3 de novembro, ao diretor da Polícia Judiciária para manifestar "repúdio e preocupação" por uma publicação sobre um caso de abuso sexual nas redes sociais parecer justificar o crime com o comportamento da vítima.
A associação alertou que a forma como foi redigida a nota da Polícia Judiciária (PJ) nas redes sociais parece indicar que "a conduta do agressor foi espoletada pelo comportamento da vítima, como se esta tivesse sido a responsável pela agressão que sofreu".
Segundo a informação nas redes sociais da PJ, um homem foi detido por abuso sexual de uma jovem de 17 anos, em Lisboa, "na sequência de uma saída noturna, na qual a vítima acabou em estado de inconsciência após consumo excessivo de álcool".
"Em contexto de diversão noturna, e não só, o álcool vulnerabiliza, reduzindo a capacidade de vigília e reação a episódios de violência e abuso sexual. Foi o que aconteceu. A incapacidade de reação, nestas condições, ditou mais uma vítima", escreveu a PJ nas redes sociais.
Na carta ao diretor-nacional da PJ, a associação portuguesa de mulheres juristas (APMJ) diz que da leitura da publicação se associa o crime ao comportamento da vítima, "como se o crime tivesse ocorrido apenas em virtude de aquela não ter oferecido resistência".
A APMJ disse que o estado da vítima não impede que, do ponto de vista legal, se verifique a prática de um crime sexual, destacando que a publicação da polícia não devia referir a situação da jovem da forma como o faz. "Não pode, nem deve, ser estabelecida aquela relação de causalidade entre o comportamento da vítima e a agressão sexual porque a sua consequência lógica se apresenta como justificativa e desculpabilizante da conduta criminosa", referiu a APMJ na carta.
Para a organização, essa relação faz com que a vítima sinta insegurança, medo e vergonha, reforçando e amplificando todos os estereótipos e preconceitos referentes aos crimes sexuais. A APMJ denunciou ainda a ausência de contactos ou de informações de apoio a vítimas de agressões sexuais na publicação da PJ.
Na manhã desta mesma segunda-feira, 3 de novembro, o Movimento Democrático de Mulheres revelou ter apresentado queixa à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género contra a Polícia Judiciária por publicação nas redes sociais que "estigmatiza, promove uma inaceitável responsabilização das mulheres e desculpabiliza os agressores por práticas criminosas".