A plataforma MDM pede uma "comunicação institucional responsável" e exige que "a PJ corrija a sua estratégia de comunicação"
Foto: Rui Oliveira
O Movimento Democrático de Mulheres apresentou esta segunda-feira, 3 de novembro, queixa à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género contra a Polícia Judiciária por publicação nas redes sociais que "estigmatiza, promove uma inaceitável responsabilização das mulheres e desculpabiliza os agressores por práticas criminosas".
"Quando se sai à noite nunca se pensa num mau desfecho". A publicação da Polícia Judiciária (PJ) nas redes sociais, a 30 de outubro, gerou "múltiplas denúncias" junto do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), levando a entidade a presentar queixa à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) esta segunda-feira, 3 de novembro.
Em causa estava a notícia de um abuso sexual de uma jovem de 17 anos cometida por um homem, a 29 de outubro, com a PJ a descrever que o caso ocorreu "na sequência de uma saída noturna, na qual a vítima acabou em estado de inconsciência após consumo excessivo de álcool". "Quando se sai à noite nunca se pensa neste desfecho, pois não?", lê-se na mensagem publicada pela PJ.
Para a MDM, "o texto e a imagem escolhidos deslocam o foco do crime para uma imagem de mulher, insinuando um nexo causal entre ser mulher, sair à noite, consumir álcool e 'maus desfechos'. Esta narrativa não informa nem previne: estigmatiza de forma inaceitável. Ao estigmatizar, promove uma inaceitável responsabilização das mulheres e desculpabiliza os agressores por práticas criminosas", refere a queixa da MDM submetida à CIG.
A plataforma pede uma "comunicação institucional responsável" e exige que "a PJ corrija a sua estratégia de comunicação, contribuindo para a prevenção efetiva da violência: dirigir-se a quem comete crimes contra as mulheres - não a quem a sofre -, afirmar limites e consequências, e abandonar qualquer desculpabilização sobre os atos de violência cometidos contra mulheres".
A entidade considera que "este discurso corrói a confiança nas instituições, não contribui para a apresentação de denúncias e perpetua a velha pedagogia do medo: 'não saias, não bebas, não andes sozinha'". "Recusamos o medo. As mulheres têm direito ao lazer e ao espaço público, de dia e de noite, sem culpa nem vigilância", acrescenta, sublinhando que "a liberdade das mulheres não é negociável". "A prevenção da violência não se faz com sermões às vítimas, reais ou potenciais, nem com mensagens que insinuam que 'se puseram a jeito'; faz-se nomeando a responsabilidade de quem agride, comunicando de forma processualmente neutra e dirigindo a mensagem a quem deve ser interpelado: sem consentimento explícito, é crime; se a outra pessoa não pode ou não quer, para; quem presencia, intervém em segurança e pede ajuda", afirma.
E prossegue: "Quando a PJ escreve - foi o que aconteceu - e apresenta o álcool como elemento determinante, esvazia o princípio basilar: o abuso sexual resulta da decisão de quem agride - e não o contrário. O álcool não é agente moral nem jurídico e não transforma a vítima em corresponsável. A imagem de uma jovem com um copo na mão, desfocada por luzes de discoteca e acompanhada de um slogan insinuante, reforça um enquadramento punitivo do comportamento das mulheres e alimenta a ideia de que lhes cabe 'vigiarem-se' permanentemente para evitarem a violência."
Nas redes sociais, o post gerou comentários, parte deles refletem esta mesma posição agora vertida em queixa pela MDM junto da CIG.