O imposto único de circulação (IUC) vai ter novas datas de pagamento em 2026. O Governo assegura que não haverá aumentos.
O que é o imposto único de circulação?
É uma taxa aplicada a pessoas ou entidades com registo de propriedade de automóveis (ligeiros ou pesados), motociclos, barcos de recreio ou aeronaves. O seu cálculo tem em consideração a cilindrada do veículo e as emissões de dióxido de carbono.
O que vai mudar no próximo ano?
Até agora, o IUC era pago no mês de matrícula da viatura. O Governo pretende fixar fevereiro como data única, para taxas até cem euros. Acima deste valor, o pagamento pode ser dividido em prestações.
Pode ter de pagar duas vezes até fevereiro?
Quem registar um veículo nestes meses finais de 2025, poderia ter de pagar de novo em fevereiro a taxa de 2026. Mas o Governo esclareceu que irá criar uma norma transitória, ainda por definir, para evitar a proximidade temporal no pagamento.
Há multas para as faltas de pagamento?
Atualmente, se falhar o pagamento o IUC no mês estabelecido, é aplicada, a pessoas singulares, uma coima por negligência de 15% a 50% do valor em falta. No minímo, a multa será sempre de 25 euros, se a liquidar nos prazos definidos pelas Finanças.