GAM revoltado com o Governo
Foto: Miguel Oliveira/Arquivo
O Grupo de Ação Motociclista (GAM) manifestou-se, nesta sexta-feira, contra a intenção do Governo de alterar o mês de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). Atualmente, o pagamento do imposto é feito no mês da matrícula, mas o ministro das Finanças deseja fixar fevereiro como mês de pagamento para todos.
Entre os argumentos, a associação de defesa dos interesses dos motociclistas alega que as famílias com mais de um veículo ficarão sobrecarregadas com várias despesas num só mês e garante que o modelo atual é o mais equilibrado, apesar do Executivo ter colocado em cima da mesa a possibilidade do pagamento se realizar de forma faseada.
Num plano geral, o GAM argumenta também que "a alteração prejudica financeiramente o sector do comércio de veículos". "O Governo está a fixar uma data em que ninguém vai querer comprar nem conseguir vender veículos", explica o GAM, em comunicado.
Uma das razões apontadas pelo Governo para a mudança é a criação de uma rotina de pagamento. Isto evitaria o esquecimento, o incumprimento e a consequente multa. Mas é um argumento que o GAM contesta: "Esta preocupação com a memória dos contribuintes, não se justifica porque a autoridade tributária e aduaneira já dispõe de mecanismos que foram criados como o débito direto e alertas por SMS e email".
Por fim, o GAM afirma ter dúvidas sobre as reais intenções do Governo. "Será que, com o pagamento do IUC em fevereiro, continuamos a poder emitir uma guia de pagamento individual para cada veículo, garantindo assim a isenção técnica de IUC?", questiona, acrescentando que essa isenção corre o risco de desaparecer para motas com imposto inferior a 10 euros. "Se assim for, o ministro das Finanças está a mentir quando diz que a medida vai aliviar o esforço financeiro das famílias".
A proposta de lei de alteração do regime do IUC ainda está a ser desenhada pelo Ministério das Finanças. Já se sabe que está a ser equacionada uma norma transitória, para 2026, que evite o pagamento de duas anuidades em menos de três meses. Este cenário aconteceria com os condutores que pagam IUC em novembro e dezembro de 2025 e que teriam de pagar novamente o imposto em fevereiro de 2026.