Uma proposta do PCP para reforçar o financiamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica foi esta quinta-feira a primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2026 a ser aprovada na fase da especialidade.
Na maratona de votações orçamentais, que começou hoje na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento - foram os comunistas a ter a primeira proposta de alteração aprovada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL. Votaram a favor, além do PCP, o Chega, PS, Livre, BE e PAN.
"O Governo procede às alterações orçamentais necessárias para reforçar o financiamento da Rede Nacional de Apoio e Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e os programas dirigidos a agressores", pode ler-se no texto aprovado.
Na nota justificativa, o PCP defende que o "combate à violência doméstica é uma prioridade do Estado, que deve assegurar os meios necessários para a prevenção, apoio e proteção das vítimas".
"Contudo, a rede nacional de apoio enfrenta graves problemas de subfinanciamento e instabilidade financeira, dependente das verbas oriundas dos jogos da Santa Casa e dos fundos europeus, o que compromete a estabilidade e permanência dos serviços, assim como precariza o emprego dos seus trabalhadores", critica.
Assim, os comunistas querem assegurar "maior eficácia aos instrumentos existentes, garantindo dotações anuais regulares no Orçamento do Estado para financiamento estável, recursos humanos e técnicos capazes de manter os atendimentos psicossociais, informação jurídica e outros apoios imprescindíveis às vítimas".
"Paralelamente, defende o reforço significativo das verbas para os programas dirigidos aos agressores, peça-chave na redução da reincidência e do ciclo da violência", acrescenta.