O Parlamento começa esta quinta-feira a debater e votar o Orçamento do Estado para 2026
Foto: Mário Vasa
O Parlamento começa esta quinta-feira a debater e votar o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na especialidade, numa maratona que se prolonga por cinco dias e culmina com a votação final global a 27 de novembro. Os partidos entregaram 2176 propostas de alteração até à data limite. Conheça as principais sugestões de mudança.
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PSD/CDS-PP
- Subida para 100% da renumeração de referência do subsídio de assistência a filhos com doença oncológica.
- Rastreios de glaucoma e outras doenças oculares no SNS para pessoas com mais de 60 anos.
- Lançamento de um serviço de apoio à vida independente em todo o território nacional.
Chega
- Introdução de requisitos mínimos de residência legal e de contribuições para o acesso ao RSI e ao Abono de Família.
- Proibição da construção de novas mesquitas com verbas públicas.
- Impedir que imigrantes com menos de cinco anos de descontos tenham acesso a apoios sociais.
PS
- Empréstimos para financiamento dos planos municipais de apoio ao arrendamento urbano.
- Alargar às juntas de freguesia a possibilidade de contraírem empréstimos de médio e longo prazo no quadro da descentralização de competências.
- Alteração ao modelo de redistribuição das receitas das apostas desportivas online.
Iniciativa Liberal
- Prémios de produtividade isentos de IRS.
- Descongelamento das rendas.
- Atualização automática das escolas com contratos com o Estado.
Livre
- Eliminação da descida do IRC para grandes empresas.
- Rede de bibliotecas móveis para combater o isolamento e reforçar as comunidades.
- Atualização do subsídio de funeral para crianças e jovens.
PCP
- Fixação da idade da reforma nos 65 anos.
- Passe interregional intermodal com o custo máximo de 50 euros.
- Gratuitidade de refeições escolares e das visitas de estudo.