PS anuncia abstenção na maioria das propostas do OE2026 em nome das contas públicas

Numa intervenção no primeiro dia de debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, Miguel Costa Matos disse que o "PS é um partido responsável e vai cumprir com as suas responsabilidades" no processo orçamental, optando pela abstenção "na generalidade das propostas" de alteração apresentadas pelos partidos.

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O parlamentar socialista explicou que a bancada do PS "não apresentou propostas de alteração que ponham em causa o saldo orçamental" e, pelo mesmo motivo, não viabilizará propostas da oposição ao Governo que comprometam o excedente.

"Nós não daremos ao Governo o álibi para não cumprir com o saldo orçamental. E fazemo-lo por um motivo muito claro, porque o Governo tem responsabilidades. Nós deixámos o país a crescer 3% e este Governo deixa o país a crescer 2%. Nós deixámos o país a crescer os salários muito mais do que está a crescer agora. E este Governo, que já gastou o excedente todo que nós deixámos, tem agora a responsabilidade de cumprir com aquilo que deixou neste Orçamento do Estado", enfatizou.

Miguel Costa Matos reiterou ainda que os socialista viabilizam o documento orçamental "por um imperativo de responsabilidade", por considerarem ser "melhor ter algum orçamento, mesmo que um mau orçamento, do que não ter orçamento" e não se pode "executar o último ano do Plano de Recuperação e Resiliência".

PSD fala em "propostas caricatas"

Antes, interveio o social-democrata Hugo Carneiro para ironizar sobre as propostas de alteração apresentadas pela oposição, acusando os partidos de propor a construção de uma série de novas infraestruturas sem calcularem o seu custo e apontando o que caracterizou como "propostas caricatas", como a iniciativa socialista para que o executivo avalie a transmissão de jogos da liga portuguesa de Futebol na RTP Internacional e RTP África.

"O PS quer aprovar no orçamento a transmissão de jogos de futebol. O Chega quer aprovar a redução do IVA dos chocalhos. E também junta-se à esquerda na questão do IVA dos alimentos. O Livre está preocupado com o sono e acha que é fundamental fazer um grande estudo nacional sobre o sono dos portugueses, juntando à resistência do sistema jurídico português contra o choque autoritário", disse.