O programa "Ligue antes, Salve vidas", para reduzir a pressão nas urgências, ainda não foi implementado em todas as unidades locais de saúde por falta de capacidade da linha SNS 24, reconheceu o diretor executivo do SNS.
Numa audição na comissão parlamentar de Saúde, a pedido da bancada do PS, Álvaro Almeida adiantou que o programa está em vigor em 27 das 39 unidades locais de saúde (ULS), o número que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) consideraram que a linha tinha capacidade de suportar.
Quando atingiu as 27 ULS, "foi entendido por parte dos SPMS e compreendido pela Direção Executiva que não haveria capacidade para continuar a alargar o programa", admitiu o responsável pela entidade que gere a rede das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Aos deputados, Álvaro Almeida referiu ainda que a Direção Executiva gostaria de poder alargar o "Ligue antes, Salve vidas" a todo o país, considerando que a medida ajuda a uma melhor utilização dos cuidados de saúde, mas "dificuldades operacionais obrigam" a manter o programa as 27 ULS.
O programa, que começou como projeto-piloto na ULS Póvoa do Varzim-Vila do Conde e que foi alargado gradualmente às outras ULS, tem permitido "aliviar significativamente o funcionamento" das urgências hospitalares, através da orientação dos utentes para o nível de cuidados mais adequado, salientou.
"Há muito SNS para além da linha SNS 24"
Álvaro Almeida adiantou que a linha SNS 24 teve cerca de 3,5 milhões de contactos, dos quais 1,8 milhões levaram à orientação dos doentes para alternativas às urgências hospitalares, a maioria para os cuidados de saúde primários, mas também para autocuidados.
"Temos um ganho enorme para o SNS que é a libertação de grande parte da procura das urgências hospitalares que é desnecessária", defendeu o diretor executivo do SNS, que rejeitou que a Linha SNS 24 seja a única porta de entrada dos utentes no SNS.
Nesse sentido, referiu que anualmente são realizadas cerca de 47 milhões de consultas por ano, enquanto a linha SNS 24 realiza cerca de 3,5 milhões de contactos. "Este número é só para chamar a atenção que há muito SNS - a maior parte do SNS - que está para além da linha SNS 24. Parece-me um exagero dizer que a linha SNS 24 é a única porta de entrada no SNS", disse Álvaro Almeida. Por seu lado, o secretário de Estado da Gestão da Saúde Francisco Rocha Gonçalves reconheceu que a linha telefónica enfrenta uma procura superior à capacidade instalada, fruto do aumento significativo de chamadas, que passaram de 3,5 para 5,2 milhões no último ano.
"Aplicar o mesmo modelo a todas [as regiões] é uma fórmula de insucesso"
O diretor executivo do SNS disse ainda desconhecer qualquer estudo que demonstre que a solução das unidades locais de saúde (ULS) seja superior ao modelo de funcionamento que existia antes de 2024.
"Do meu conhecimento, de todos esses estudos não há nenhum que demonstre que o modelo ULS seja superior ao modelo que tínhamos antes. Não conheço nenhum estudo que justificasse que, de um momento para o outro, se adotasse este modelo de ULS em todo o país", referiu Álvaro Almeida na comissão parlamentar de Saúde.
No início de 2024, no âmbito de um novo modelo de organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), foram criadas 31 ULS, que se juntaram às oito já existentes, passando os cuidados primários (centros de saúde) e os cuidados hospitalares a estarem integrados numa única entidade por área geográfica, com o objetivo de facilitar o percurso dos utentes no sistema.
Ouvido pelos deputados sobre o funcionamento da Linha SNS 24, Álvaro Almeida salientou ser um "estudioso destas questões" da organização do sistema de saúde há muitos anos, ainda antes de ser diretor executivo do SNS. "Eu próprio fiz, em ambiente académico, vários estudos e orientei outros estudos sobre ULS", referiu o responsável pela entidade que gere a rede de unidades do SNS, para quem Portugal tem, ao nível da saúde, "regiões muito diferentes, com necessidades diferentes e com respostas diferentes".
"Aplicar o mesmo modelo a todas é uma fórmula de insucesso", realçou Álvaro Almeida, para quem não se pode aplicar as mesmas soluções em todas as regiões, "precisamente porque as necessidades são diferentes, as realidades são diferentes", o que obriga a ter "soluções adaptáveis a cada caso".
Medidas para reforçar o SNS 24
Deputados de vários partidos insistiram na existência de chamadas não atendidas, informação clínica incorreta e condições de trabalho insuficientes para os profissionais de saúde. A Oposição referiu que se trata de uma responsabilidade política, uma vez que é o Estado que define os contratos e os mecanismos de controlo da linha.
Em resposta, o Governo garantiu que estão em curso medidas de reforço, que incluem a contratação de mais profissionais, a melhoria dos algoritmos de triagem clínica e a introdução de inteligência artificial (IA), nomeadamente para situações de infeções respiratórias. O objetivo é assegurar taxas de atendimento superiores a 90% e tempos de espera reduzidos.
Os deputados questionaram ainda a aposta na IA, temendo que soluções tecnológicas possam agravar erros na triagem, mas Francisco Rocha Gonçalves assegurou que não há motivo para receios. "Não devemos assustar as pessoas, não vão ser atendidas por robôs. Garanto que se todos os passos forem dados na chamada vão ser atendidos por pessoas", afirmou o secretário de Estado.