Juiz Carlos Alexandre vai para a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde
Foto: Arquivo
O Conselho Superior de Magistratura (CSM) autorizou, esta terça-feira, o juiz Carlos Alexandre a abandonar funções para encabeçar a recém-criada Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS).
Nomeado pelo Governo para as funções, Carlos Alexandre viu o CSM aprovar por unanimidade a sua saída do Tribunal da Relação de Lisboa para o novo cargo, conforme apurou o JN.
Aos 64 anos, e quando falta pouco menos de um ano da sua jubilação, o magistrado que ganhou mediatismo ao assumir, entre outros, a Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, irá liderar o CCF-SNS a troco de 6100,94 euros brutos mensais. Além disso, terá direito a despesas de representação de 2440 euros, correspondentes a 40% do salário.
O convite, segundo apurou o JN, foi feito pelo próprio Governo e aceite de imediato. O objetivo do novo órgão é tentar detetar irregularidades no SNS e dele farão parte representantes da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia Judiciária, todos eles coordenados por Carlos Alexandre.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, estima que o CCF-SNS vai permitir poupar uma média de 800 milhões de euros mensais. "Estamos a falar de um âmbito de cerca de 3% a 5% de fraude no Serviço Nacional de Saúde", explicou a governante.
A criação do novo órgão foi decidida na reunião do Conselho de Ministros de 22 de outubro e posteriormente confirmada através da publicação em Diário da República.
Aquando de deteção das fraudes no SNS, Carlos Alexandre e a sua equipa relatarão os casos de "prática de desperdício, ineficiência, e a suspeita de ilícitos financeiros ou criminais", conforme explicou a resolução do CdM.
Poderá, também, propor iniciativas ou alterações legislativas no sentido da "melhoria do sistema de controlo interno, bem como de medidas tendentes a assegurar ou a restabelecer a conformidade de atos, contratos ou procedimentos de estabelecimentos e serviços do SNS", acrescentou o mesmo texto.