As sucessivas tempestades que fustigam o país há mais de uma semana, com consequências dramáticas para milhares de cidadãos, ameaçam a realização das eleições presidenciais, neste domingo, nas zonas mais afetadas. As eleições podem ser adiadas? Para quando? A quem cabe a decisão? Tome nota das informações mais relevantes.
A votação está comprometida?
Não. A eleição do presidente da República, marcada para 8 de fevereiro, não está comprometida. Porém, em algumas zonas do país, a votação poderá não ser realizada. Segundo o artigo 81.º da Lei Eleitoral do Presidente da República, "não pode realizar-se a votação em qualquer assembleia de voto se a mesa não se puder constituir, se ocorrer qualquer tumulto que determine a interrupção das operações eleitorais por mais de três horas ou se na freguesia se registar alguma calamidade no dia marcado para as eleições ou nos três dias anteriores". De recordar que o Conselho de Ministros realizado no último domingo prorrogou a situação de calamidade até às 23.59 horas de 8 de fevereiro - dia do sufrágio - e alargou a situação de calamidade a mais nove concelhos, num total de 68, na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin e do risco extremo de cheias.
Quando será realizada a votação?
Caso seja adiada em alguns municípios, a Lei Eleitoral do Presidente da República determina que a eleição passa a ser efetuada no sétimo dia posterior à data prevista. Ou seja, no domingo seguinte, 15 de fevereiro.
Quem decide adiar a eleição?
A legislação determina que "o reconhecimento da impossibilidade de a eleição se efetuar e o seu adiamento" competem aos respetivos presidentes de câmara ou, nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, aos representantes da República.
Que outras medidas podem ser adotadas?
Face à falta de condições dos locais designados para a constituição da mesa de voto, os municípios podem ainda determinar a alteração do local do sufrágio. A Câmara Municipal de Lamego, por exemplo, informou nesta quinta-feira que a secção n.º 3 da União de Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca passou da antiga sede da Junta de Freguesia de Pretarouca para o Centro Paroquial de Pretarouca.
Como saber em que local vai votar?
Não há nenhum método excecional àquele que já é hábito. Os eleitores podem confirmar o seu local de voto através do envio de uma mensagem para o número 3838, com a seguinte formulação: re (espaço) número de identificação civil (espaço) data de nascimento (no formato ano-mês-dia). Exemplo: re 12345678 19750910. A outra solução é aceder ao site da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna e preencher os campos solicitados. Apesar de ambos os métodos serem bastante simples, é de notar que ainda há 86 mil clientes sem acesso à eletricidade devido à intempérie, o que pode comprometer o processo.
O que diz o presidente da República?
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou nesta quinta-feira que alguns municípios poderão optar por adiar a eleição de domingo. Em Alcácer do Sal, município duramente afetado pelo mau tempo, o chefe de Estado lembrou que o adiamento está previsto na lei e que a decisão cabe exclusivamente ao presidente da autarquia, "não é nem do presidente da República, nem do Governo, nem da Assembleia da República".
E os candidatos?
Para já, o único a manifestar-se sobre um possível adiamento da votação no domingo, nalgumas zonas do país, foi António José Seguro. O candidato apoiado pelo PS defendeu que "ninguém pode ser prejudicado no seu direito de votar" devido aos efeitos do mau tempo, sublinhando que cabe aos autarcas decidir sobre o eventual adiamento. O PS também apelou ao primeiro-ministro e à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que prestem esclarecimentos sobre a realização do ato eleitoral no domingo nos territórios afetados pelo mau tempo.