O sufrágio marcado para este domingo vai acontecer apesar da intempérie
Foro: Artur Machado
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) garantiu, esta quinta-feira, que a segunda volta das eleições presidenciais, marcada para domingo, 8 de fevereiro, vai mesmo concretizar-se, apelando à participação dos cidadãos. O organismo esclarece que a lei "não permite o adiamento geral das eleições, a nível nacional", mas apenas nos concelhos em situação de calamidade.
O comunicado da CNE, enviado às redações ao final da tarde, rejeita a possibilidade de adiamento geral das eleições, sugerida pelo candidato presidencial André Ventura, notando que o artigo 81.º da Lei Eleitoral do Presidente da República apenas prevê - "como último recurso e a título excecional" - tal cenário ao nível local, baseado em circunstâncias "excecionais e concretas, designadamente quando não estejam asseguradas condições de segurança, de acesso às secções de voto dos eleitores ou de funcionamento da assembleia de voto".
Tal como o JN já explicou, uma das circunstâncias "excecionais" é a situação de calamidade que abarca 68 concelhos do país, até às 23.59 horas de domingo, dia do sufrágio. Ainda assim, nota a CNE, "tal decisão deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade". O organismo sublinha, porém, que a "existência de estado de calamidade, avisos meteorológicos ou situações adversas de caráter geral não constitui, por si só, fundamento suficiente para o adiamento da votação ao nível concelhio ou distrital".
Seja qual for a decisão, a CNE esclarece que "não obstante qualquer adiamento, os resultados do escrutínio provisório são na mesma divulgados a partir das 20 horas do dia 8 de fevereiro".
Até agora, apenas os municípios de Alcácer do Sal e de Arruda dos Vinhos avançaram com o adiamento da votação, pelo que a mesma será realizada no sétimo dia posterior ao dia previsto, ou seja, a 15 de fevereiro, no próximo domingo.
A decisão da autarca de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, foi tomada e comunicada à CNE após a visita do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiu a necessidade de adiar a votação no concelho do distrito de Setúbal. Durante a manhã, o presidente já tinha dito que só os presidentes de câmara têm tal legitimidade. "A palavra decisiva é do presidente de câmara, ou da presidente de câmara, não é nem do Presidente da República, nem do Governo, nem da Assembleia da República", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
No concelho do distrito de Setúbal, a situação é mais preocupante do que na semana passada. "Não temos mesmo condições. Temos muitas localidades que estão isoladas, algumas delas onde funcionam mesas de voto. Temos toda a zona baixa da cidade completamente inundada" lamentou a autarca, considerando que era "impensável que o ato eleitoral se realizasse com as mínimas condições".