O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, rotulou, esta sexta-feira, no Porto, o PTRR anunciado pelo primeiro-ministro de plano de intenções, quando na realidade, deveria ser já de ação em prol das vítimas das tempestades que assolaram a região centro.
"Já lhe ouvi chamar hoje vários nomes, mas fundamentalmente é um plano de intenções. O Governo devia ter um plano de ação para responder a muitos municípios que estão ainda fora da declaração de calamidade e que gostariam de estar na declaração de calamidade. Devia estar já com respostas muito concretas para repor infraestruturas fundamentais", afirmou o líder socialista.
Luís Montenegro anunciou no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, que aprovou hoje as linhas gerais do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), criado pelo Governo para responder aos efeitos do mau tempo em Portugal que, desde 28 de janeiro, causou 18 mortes e centenas de feridos e desalojados.
"Quero começar por explicar que não se trata de um programa fechado para implementação imediata, mas uma proposta para o país que se enquadra no início de um debate nacional", afirmou Luís Montenegro.
Em declarações antes da reunião com militantes e simpatizantes socialistas na sede da distrital do Porto do PS, José Luís Carneiro, confirmou o convite do primeiro-ministro para uma reunião, na quarta-feira, e lembrou as "70 propostas que o PS apresentou".
Questionado se considerava este plano tardio, o dirigente do PS assinalou que "ainda há populações sem comunicações, sem eletricidade, populações cujas vias de comunicação estão absolutamente destruídas", apontado como exemplos Castelo Branco e Covilhã.
Carneiro esclareceu, sobre estes dois municípios, ter sido contactado há dias pelo presidente da Câmara de Castelo Branco "dando conta de que o ministro da Agricultura passou pelo município, foi visitar uma pequena propriedade e que nunca mais voltou, nunca mais teve resposta", enquanto no município da Covilhã "continua à espera que lhe paguem os apoios dos incêndios do verão de 2005 e, portanto, o Governo devia preocupar-se em responder às necessidades concretas das pessoas".
Passando ao ataque, o político assinalou que "talvez o Governo tenha apresentado já quase 10 planos de ação desde que chegou às funções", mas se for verificada a execução desses planos, "a grande percentagem das propostas que apresentaram não tiveram execução".
Sobre a reunião agendada para quarta-feira, José Luís Carneiro insistiu que as 70 propostas "apresentadas dois dias depois desta calamidade (...) respondem às várias necessidades de curto, médio e longo prazo", mas precisou ser agora o tempo de "procurar saber como é que ele [o PTRR] é financiado", assegurando que o PS "coloca-se do lado das soluções".
Ainda assim o líder do PS insiste em propostas "muito concretas para reforçar o apoio às famílias, porque os 10 mil euros são insuficientes para a recuperação das habitações", tal como no caso das empresas o apoio a fundo perdido para que "não tenham de recorrer ao endividamento" pois desconhecem se "se vão ter condições para pagar esses empréstimos (...) ou se vão repor, sequer, a sua atividade".
José Luís Carneiro apresentou também o número de 400 milhões de euros que, garantiu, é o valor que a empresa Infraestruturas de Portugal "tem para investir em infraestruturas, [mas] que não pode aplicar nos municípios que não estão na declaração de calamidade, quando muitos desses municípios têm as suas infraestruturas rodoviárias praticamente destruídas".
"Arruda dos Vinhos é um desses exemplos, Alenquer é outro. E, portanto, independentemente desse plano de intenções, com certeza que continuaremos a contribuir para uma resposta eficaz às populações", continuou o político.
Sobre a recusa do Governo da proposta do PS de alargar a situação de calamidade aos municípios afetados, o dirigente recuou até 2022 para lembrar que "quando a calamidade foi decretada para a Serra da Estrela, foi decretada por um ano (...) para permitir que as condições especiais que estão na declaração de calamidade permitissem uma recuperação de todas as condições de vida e particularmente das condições de vida económica, social e de vida das próprias instituições e também respondendo às próprias autarquias".