Governo admite captar mão de obra no estrangeiro para o PTRR, mas recusa criar "novos canais"
Primeira fase do PTRR será de resposta a populações afetadas pela mau tempo
Foto;: Estela Silva/Lusa
Nas medidas propostas na primeira versão do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)", cuja primeira fase será de resposta aos territórios afetados pelo mau tempo, o Executivo de Luís Montenegro recusou a criação de canais próprios para captar mão de obra estrangeira.
No documento colocado em consulta pública, o Governo escreve que as necessidades das regiões afetadas pelo mau tempo, nomeadamente de mão de obra, vão usar os instrumentos já criados. Desta forma, o Executivo da AD recusa "precipitados lançamentos de 'novos canais' ou 'regresso à manifestação de interesse'".
Aproveitando os recursos existentes, o PTRR vai ser implementado com a "monitorização das necessidades de mão de obra, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)". O Governo assume a prioridade de contratar primeiro internamente, com a mão de obra nacional e estrangeira disponível e já a residir no país.
"O IEFP poderá acelerar reafetação através de iniciativas de formação profissional nas áreas e profissões carenciadas", lê-se no documento do PTRR enviado esta sexta-feira, às redações.
Só depois da contratação interna e se as necessidades de mão de obra subsistirem, é que se recorrerá à captação de trabalhadores no estrangeiro.
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Casas condignas para trabalhadores
Para isso, o Governo aponta que fará uso dos canais existentes, podendo os mesmos ser alargados, nomeadamente expandir e digitalizar a rede consular, atribuir vistos céleres "quando o empregador assume partilha de responsabilidades na integração dos trabalhadores imigrantes" e empreender missões do IEFP nos países lusófonos.
O tema da "disponibilidade de mão-de-obra e a política de imigração regulada e humanista" consta do terceiro pilar do PTRR dedicado à transformação.
Ainda no terceiro pilar entram várias questões relacionadas com a habitação. O Governo propõe na primeira versão do PTRR - agora em consulta pública - que seja desenvolvido o regime "bases de vida", para o "alojamento célere e condigno para trabalhadores em projetos de construção".
Para fazer face a situações de calamidade, o Executivo de Luís Montenegro admite a "promoção de soluções estruturais para alojamento de contingência", recorrendo ao "fornecimento, montagem e manutenção de soluções monoblocos". Também os imovéis públicos poderão ser disponibilizados para alojamento urgente e de emergência.
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Ajustes na Educação
A educação não fica de fora deste programa. O Governo propõe a revisão da rede do ensino básico e secundário nas regiões mais afetadas, com o objetivo de aproveitar o "esforço de reconstrução para concentrar recursos nos equipamentos com relevância estratégica".
Já a oferta do ensino profissional poderá ser reajustada nas zonas fustigadas pelas tempestades, para acorrer às necessidades das regiões e com reforço nas "competências digitais, tecnológicas e energéticas".