Apoios a populações e empresas afetadas pelas tempestades sem investimento definido para já

"Vamos iniciar nos próximos dias uma auscultação nacional alargada. Já tive a ocasião de pedir reuniões com o sr. presidente da República e com o sr. presidente da República eleito", disse o chefe de Governo, depois da reunião do Conselho de Ministros. Os partidos vão começar a ser ouvidos a partir de dia 24 de fevereiro, seguir-se-ão os governos regionais, os parceiros sociais, as empresas, a academia, mas também a sociedade civil.

O primeiro-ministro explicou que "o envelope financeiro do PTRR apenas será definido após o período da auscultação nacional", altura em que serão definidas as prioridades do programa. "Ao contrário de outros programas, não vamos começar por definir um valor e depois andar à procura daquilo que tem de ser feito para gastar esse valor", referiu Montenegro aos jornalistas.

Quanto às fontes de financiamento do PTRR, o chefe de Governo adiantou que serão usados recursos financeiros europeus, mas também será aproveitada a capacidade das finanças públicas. "Não só aproveitar os saldos da execução orçamental, como também, eventualmente, acedermos a endividamento público", referiu na comunicação feita ao país, esta sexta-feira.

Ainda assim, Montenegro quis ser claro quando ao dinheiro disponível para o PTRR e apontou que o Governo não irá "sacrificar nada". "Vamos aproveitar a nossa capacidade disponível, na exata medida em que for adequado, não colocando em causa o equilíbrio e a sustentabilidade das nossas finanças", salientou.

Pede responsabilidade aos partidos

No plano político, o chefe do Governo pediu "sentido de responsabilidade e patriótico" aos agentes políticos. "Precisamos de beneficiar do contributo de todas as forças políticas, de todos os órgãos de soberania, dos responsáveis pelo poder regional e pelo poder municipal, da academia, dos parceiros sociais e dos cidadãos", declarou. Luís Montenegro confirmou que algumas das medidas do PTRR terão de passar pelo crivo da Assembleia da República.

Numa conferência de imprensa mais focada no calendário do que nas medidas, o primeiro-ministro afirmou que a versão final do PTRR será conhecida no início de abril. O programa terá três fases: de curto prazo (até ao final do ano) e direcionada às pessoas e empresas afetadas pelas tempestades; médio prazo (até 2029) e de longo prazo (até ao início de 2034), coincidindo "com o horizonte do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia", disse Luís Montenegro.

Programa de "longe alcance"

Os diferentes momentos no calendário mostram o "longo alcance" do PTRR, que assentará em três pilares. No primeiro pilar, o da recuperação, será prestado "apoio imediato a quem sofreu danos" e a avançar na reconstrução "com a máxima celeridade possível do património e das infraestruturas públicas destruídas", referiu Montenegro.

No segundo pilar, o da resiliência, o objetivo será "fazer face a fenómenos extremos futuros", com enfoque "nas infraestruturas, na capacidade de planeamento, na prevenção e na adaptação, incluindo nos planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e da cibersegurança". Neste ponto estará também incluídas as reformas na Proteção Civil e no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Por fim, no terceiro pilar, o da transformação, o primeiro-ministro disse que a intenção é integrar o "processo reformista que está em curso no país" nos objetivos de recuperação e resiliência. "O PTRR não se confunde com a agenda transformadora do Governo, nem tão pouco com o programa do Governo, mas naturalmente que terá de ser conciliado", acrescentou.

Na quinta-feira, no debate quinzenal, o primeiro-ministro disse que os apoios do Estado para dar resposta aos efeitos das tempestades ascendem aos 3,5 mil milhões de euros. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse no Parlamento que o partido está disponível para aprovar um eventual Orçamento retificativo, mas sob a condição de que, a cada mês, o Governo apresente a execução do mesmo.